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Brasil e EUA assinam acordo de salvaguarda para base de Alcântara

Decisão permitirá acesso a um mercado que faturou US$ 3 bilhões em 2017; aos americanos, dará acesso a local privilegiado para lançamento de satélites

Brasil e Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira, 18, em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. A decisão permitirá o ingresso do país em um mercado que faturou 3 bilhões de dólares em 2017 e, aos americanos, o acesso a um local privilegiado para lançar seus equipamentos.

Também foi firmado outro entendimento sobre cooperação espacial entre as duas nações e uma carta de intenções para conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira.

O acordo referente a Alcântara foi assinado, do lado brasileiro, pelos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Do lado americano, por Christopher Ashley Ford, secretário de Estado adjunto para Segurança Internacional e Não Proliferação.

O presidente Jair Bolsonaro acompanhou a cerimônia, que se deu durante o evento Brazil Day, em Washington, no prédio da Câmara Americana de Comércio. Na terça-feira, 19, ele se reunirá com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca.

Para entrar em vigor, o acordo precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a medida permitirá que o Brasil ingresse em um marcado bilionário. Apenas em 2017, o setor movimentou cerca de 3 bilhões de dólares em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

O acordo prevê que as empresas americanas terão de pagar pelo uso da base, no entanto, o Brasil não terá direito de acesso à tecnologia usada pelos Estados Unidos em mísseis, foguetes, artefatos e satélites, como Brasília chegou a requerer no passado.

Mas o texto assinado acabou com o impedimento de técnicos e cientistas brasileiros acessarem uma área restrita de lançamento, antes reservada aos americanos, como previsto no acordo anterior, de 2000.

O pacto antigo foi rejeitado pelo Congresso brasileiro justamente por causa dessa restrição, que, na opinião da maioria, violaria a soberania nacional.

“É importante ressaltar que a soberania de maneira nenhuma é afetada”, disse Pontes no domingo 17 à noite, ao referir-se ao texto assinado nesta segunda-feira. “Esse acordo é feito em termos técnicos e não tem qualquer tipo de influência ou provocação à nossa soberania. Pelo contrário, vamos ganhar muito com isso.”

Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, um acordo de operação conjunta na base de Alcântara, que previa a transferência de tecnologia, foi assinado com a Ucrânia. O país europeu desenvolveria o veículo lançador de satélite com a ajuda financeira do Brasil. A primeira tentativa de lançamento, porém, resultou em uma explosão, na qual 21 técnicos civis foram mortos.

O acordo foi rompido pelo Brasil em 2012, depois de o governo brasileiro já ter investido mais de 400 milhões de reais no projeto. A Ucrânia não injetou sua parte nem desenvolveu os foguetes. A disputa entre os dois países ainda continua, já que a nação europeia não aceitou o rompimento do acordo.

Outros acordos

Além do pacto referente à base de Alcântara, o governo brasileiro assinou outros dois atos interinstitucionais nesta segunda, de cooperação espacial e de promoção de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O primeiro é um ajuste complementar entre a Nasa e a Agência Espacial Brasileira (AEB) para cooperação em Pesquisa em Observações de Previsão de Cintilação (SPORT). O entendimento foi firmado por Carlos Augusto Teixeira de Moura, presidente da Agência Espacial Brasileira e James W. Morhard, administrador substituto da Nasa.

Também foi assinada uma carta de intenções entre a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (USAID) e o Ministério do Meio Ambiente para conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira.

Participaram da cerimônia que selou o pacto Roberto Castelo Branco, secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente e Mark Green, administrador da USAID.