Barroso: ‘Judiciário passou a ser refúgio de quem não tem razão’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a defender as prisões após condenação em segunda instância e afirmou que voltar a essa discussão pode incentivar a continuidade de esquemas de corrupção. As declarações foram feitas em artigo, escrito em conjunto com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti, publicado na edição desta sexta-feira do jornal Folha de S.Paulo.

“Processos — cíveis ou criminais — deveriam demorar seis meses, um ano. Um ano e meio quando muito complexos. No entanto, acostumamo-nos com um patamar muito ruim de celeridade, em que os casos levam 3, 5, 10, 20 anos até serem concluídos. O Judiciário passou a ser o refúgio de quem não tem razão, porque no mínimo se consegue adiar por muitos anos qualquer responsabilização. Esse atraso tem custo social, econômico e moral”, diz em um trecho do artigo.

Barroso critica o sistema penal brasileiro, categorizando-o como “extremamente disfuncional”. Ele pontua que a sociedade tem duas grandes aflições, “violência e corrupção”, porém mais dos 726.000 internos estão presos por crimes não violentos. “Quase 30% estão lá [nas penitenciárias] por delitos punidos pela Lei de Drogas. Geralmente são presos em flagrante e permanecem presos desde antes da decisão de primeiro grau. Com essas pessoas, o sistema é bem duro.”, escreveu.

Entretanto, ainda segundo o ministro, os presos por corrupção e delitos correspondem somente a 1% dos presos no país. Para ele, os chamados “criminosos do colarinho branco” que “só na aparência não são violentos — muita gente morre e adoece por conta dos dinheiros desviados”, utilizam dos artifícios judiciários para adiar julgamentos, o que não raro leva a prescrição. Com eles, o sistema é “bem manso”, argumenta Barroso.

Barroso analisa que, ao permitir a prisão após condenação em segunda instância, esse quadro pode mudar. “Há quem se oponha a esse entendimento e defenda que se deva aguardar o julgamento STJ, na crença de que assim se evitaria uma grande quantidade de erros judiciários “, escreveu. Porém, pontua o ministro, uma pesquisa desenvolvida por ele e executada pela Coordenadoria de Gestão da informação do STJ, revela que essa preocupação não se justifica.

Segundo a pesquisa, entre os anos de 2015 e 2017, o porcentual de absolvição de recursos julgados pelo STJ foi de 0,62%. Outros 1,02% das decisões resultou na condenação do réus que receberam o benefício de não serem presos. Ou seja, um porcentual de 1,64% para absolvição e substituição de pena. Para Barroso, diante desses dados seria ilógico moldar o sistema em função da exceção, e não da regra. “Em vez de incentivar empreendedores honestos, o sistema continuará a favorecer quem transgride as leis penais”, conclui.