As estratégias do Congresso para garantir os bilhões do orçamento secreto

Nas últimas semanas, a cúpula e as principais lideranças do Congresso recorreram a advogados, técnicos e ministros do Supremo Tribunal Federal para tentar encontrar uma solução que minimize as críticas sobre o orçamento secreto – uma verba bilionária entregue pelo governo de Jair Bolsonaro nas mãos dos principais caciques do Legislativo. Desde que foi criada, no final de 2020, a rubrica empenhou mais de 45 bilhões de reais de recursos públicos para serem distribuídos, sem critérios de proporcionalidade ou de transparência, por deputados e senadores.

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A corrida tem razão de ser. O Congresso teme que o STF volte a julgar as ações que condenam o uso da verba, hipótese que, antes mesmo de se concretizar, já é antecipadamente chamada de “interferência clara do Judiciário” por importantes lideranças políticas. Em reação, como mostrou VEJA, parlamentares ameaçam até o salário de ministros da Corte.

Em novembro do ano passado, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, acatou um pedido da oposição e determinou a suspensão temporária do pagamento das emendas sob o argumento de que foi criado um “sistema anônimo” e de “ocultação”, justamente pela falta de transparência envolvendo as negociações e a autoria dos recursos. A VEJA, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que as mudanças devem ser feitas no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO). “É importante buscar a máxima qualidade do gasto público e priorizar as necessidades do país dentro de uma escala de importância real”, disse ele.

Um dos esboços que está sendo rascunhado visa fazer uma espécie de remanejamento entre as rubricas. O Orçamento de 2023 prevê a destinação de 19 bilhões de reais para serem distribuídos por meio das emendas de relator. A peça também prevê 11 bilhões de reais para as emendas parlamentares individuais – essas, diferentemente do orçamento secreto, são rateadas entre todos os deputados e senadores de maneira proporcional e igualitária e têm a execução obrigatória, o que impede que o Executivo use a liberação da verba como barganha com o Congresso.

Dessa maneira, conforme a proposta em estudo, seria transferida uma parte do orçamento secreto para turbinar a verba individual de cada parlamentar, hoje no valor anual de cerca de 18 milhões de reais para cada um. Um outro naco das emendas de relator pode ser destinado às emendas de bancada, enviadas às bases eleitorais, e ainda ser “carimbado” para setores específicos, como saúde e educação, de modo a amenizar as críticas sobre a falta de critério da distribuição.

Nos moldes atuais, o orçamento entrega a um único parlamentar, o relator-geral do Orçamento, a prerrogativa de repassar ao Executivo as demandas dos congressistas. As negociações são mantidas sob sigilo, envolvem prefeituras, parlamentares e outros interesses diversos e desconhecidos. No Congresso, há quem diga que a taxa de sucesso para receber as emendas extras passa pelo alinhamento ao governo ou às demandas dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Para amenizar as críticas, uma outra solução em estudo seria incluir uma segunda figura para centralizar a distribuição da verba – além do relator-geral, o presidente da Comissão de Orçamento. Isso porque já é prática antiga no Congresso o comando desse colegiado ratear com os seus membros a indicação de verbas “extras” apontadas pelo governo.

“É uma falácia dizerem que é secreto. É um dinheiro que sai, é publicado e é feita uma ordem de serviço. Mas tudo bem, vamos aperfeiçoar”, disse o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Para os parlamentares, o que importa agora, sobretudo, é não perder a chave do cofre.