Após veto de Dilma, Câmara aprova nova proposta para a criação de municípios

Após um acordo com o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece regras para a criação, fusão e emancipação de municípios brasileiros. Em outubro do ano passado, matéria semelhante foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu o veto da presidente Dilma Rousseff pelo rombo que causaria aos cofres públicos: os gastos poderiam chegar a 9 bilhões de reais por mês. Com o aval do governo, o texto foi reajustado e agora deve dificultar a formação de municípios. Por ter sofrido alterações, a matéria volta para a análise do Senado.

A proposta vetada por Dilma permitia a criação de até 188 novas cidades. Com o novo texto, a quantidade não deve ser superior a 50, estima o relator do projeto, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

O novo projeto alterou a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de municípios. Nas regiões Sul e Sudeste, o texto aprovado em outubro previa uma população de 12.000 habitantes – esse número subiu para 20.000. No Nordeste, a exigência passou de 8.400 para 12.000 habitantes. Já no Norte e Centro-Oeste não houve alterações: 6.000 moradores.

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O processo deverá ser precedido por requerimento enviado à Assembleia Legislativa do Estado endossado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes no município ou em área geográfica envolvidos, no caso de emancipação ou desmembramento, e de 3% dos eleitores no caso de fusão ou incorporação. Também é necessária a realização de um plebiscito e da aprovação de projeto de lei que defina aspectos específicos da nova cidade, como nome e limites.

A matéria foi aprovada em maio pelo Senado, mas volta para a análise dos senadores por ter sofrido duas mudanças. A primeira inclui na contagem mínima exigida como requisito para a formação de municípios os imóveis de toda a área que pretende se emancipar – o texto original previa a contagem de imóveis apenas no núcleo urbano. Além disso, foi retirada do texto a área mínima que a nova cidade deveria ter. Antes, havia a previsão de área superior a 200 quilômetros quadrados, quando localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões brasileiras.

Gastos – A presidente Dilma justificou o veto com base em uma análise feita pelo Ministério da Fazenda, que apontou para o risco de desequilíbrio nos cofres públicos. De acordo com o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda alertou que “a expansão expressiva do número de municípios” acarretaria o aumento das despesas com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério argumentou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade e a estabilidade macroeconômica”.