Arthur Lira: “O Brasil precisa aprovar as reformas estruturais”
O recém-eleito presidente da Câmara defende Jair Bolsonaro e diz que não concorda com 'quebra de instituições'
Eleito presidente da Câmara dos Deputados no último dia 1º, Arthur Lira (Progressistas-AL) ainda está se acostumando com a nova função, mas já definiu bases bem claras de sua gestão. Uma delas é aprovar as reformas estruturantes e os projetos de modernização do Estado, além das medidas destinadas a atenuar os efeitos econômicos e sanitários provocados pela pandemia de Covid-19. Outra é reforçar o antagonismo com seu antecessor, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que era considerado por Jair Bolsonaro um adversário político. “O momento de acotovelamento passou”, afirma. Líder do Centrão, Lira também se equilibra quanto pode para não criticar o presidente da República. Até no caso da vacinação contra o novo coronavírus, em que o Brasil começou muito atrasado, ele diz que é cedo para dizer se houve erro. Alagoano de Maceió, advogado, 51 anos de idade, o parlamentar recebeu VEJA na residência oficial da Câmara. A seguir os principais trechos da entrevista, em que ele também descarta o risco de ruptura institucional e lembra que os partidos de centro sempre foram os moderadores de posições extremadas — avaliações otimistas feitas antes de o Supremo Tribunal Federal decretar a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O senhor acredita que há um risco de ruptura institucional no país? Não acredito nisso. O Brasil é jovem, mas a nossa democracia já aguentou muito solavanco inflacionário, de escândalos, de operações, justas e injustas. Eu nunca vi nenhum juiz assassinado, nenhum promotor ameaçado, nunca vi ninguém botar arma na cabeça de ninguém. Eu acredito na nossa democracia e não acredito em ruptura. Essa é uma versão maldosa.
Não contribui para essa versão a participação do presidente Bolsonaro numa manifestação que defendeu, entre outras coisas, o fechamento do Congresso e do Supremo? Eu não concordo com anarquia, com quebra de instituições. Por exemplo, sou radicalmente contra a invasão do Congresso americano. Imagina se fosse aqui no Brasil, e o Congresso brasileiro tivesse matado manifestantes. Como seria essa repercussão? A nossa passividade permite que às vezes os excessos aconteçam. O americano é democrata, é livre, mas, quando houve a invasão, foi para a bala, porque aquilo é um ato de completa anarquia. Eu não acho que soltar um rojão na frente do STF seja uma atitude democrática, mas também não acho que nomear um general ou um líder sem-terra significa que você é extremista de um lado ou de outro.
Para o senhor, Bolsonaro jamais ameaçou as instituições democráticas? Atentar, agir, não. Falar, fazer um discurso de desabafo, fora de tom, pode ter sido. Talvez numa fala de arrumação. Às vezes, você tem uma carga num caminhão muito mal-arrumada e precisa dar um freio e arrumar essa carga. A Praça dos Três Poderes, com Executivo e Judiciário nas pontas e o Legislativo no meio, é para saber que você pode transitar pela praça, mas não pode invadir outro poder. Então, não é justo que o presidente tenha uma fala agressiva, mas também não é justo que ele tenha suas prerrogativas invadidas nem pelo Legislativo nem pelo Judiciário.
A prisão do deputado Daniel Silveira muda em alguma coisa essa avaliação otimista? Vamos conduzir esse processo da maneira mais serena e sensata possível. Foi o Congresso Nacional que, com poderes constituintes, desenhou e definiu a democracia brasileira tal como ela é e conferiu os poderes ao Supremo. Portanto, do ponto de vista institucional, sempre houve e sempre haverá uma relação de absoluto respeito e de harmonia entre o Legislativo e Judiciário. Episódios pontuais não representam a relação profunda e institucional entre os poderes.
Entre tantas prioridades, o que é possível a Câmara aprovar este ano? Há uma pressão muito forte da sociedade para que as matérias de combate ao vírus, tanto as econômicas quanto as de cunho social, tenham prioridade. O Brasil precisa aprovar as reformas estruturantes, dar segurança jurídica aos investidores e simplificar o código tributário. A reforma administrativa dará uma sinalização muito clara de que o país terá contenção de despesas e previsibilidade de orçamento. A questão da descentralização dos recursos, de um pacto federativo justo, também é fundamental. Acho que a maior participação dos deputados, como a gente está propondo, deu um ânimo novo à Câmara. Notamos isso na aprovação da autonomia do Banco Central. É inequívoco que esse caminho de defesa firme das pautas prioritárias será trilhado com sucesso, mantendo a harmonia entre os poderes.
“Se a gente cuida da saúde e esquece a economia, a economia mata a saúde, ou vice-versa. Acho que a mentalidade de um Congresso que é reformista dará mais resultados neste ano”
As reformas nunca avançaram. Por que agora será diferente? Nós, deputados e senadores, pensamos que o momento de acotovelamento passou. Para mostrar que é independente, você não precisa se isolar, não precisa brigar, só precisa se comportar como tal. O sofrimento de 2020 ligou o alerta. Está todo mundo concentrado em remar num caminho só. Eu sempre fui contra politizar remédios, depois politizar o vírus e agora politizar as vacinas. Vacina é importante para todo mundo. Se a gente cuida da saúde e esquece a economia, a economia mata a saúde, ou vice-versa. Por isso, acho que a mentalidade de um Congresso que é reformista, com uma direção mais integrada a um sistema harmônico, dará mais resultados neste ano. Ninguém faz nada sozinho.
O governo Bolsonaro errou na condução da vacinação no Brasil? Não posso dizer se errou ou acertou. Acho que houve um cuidado. Em todos os momentos, o que eu ouvi do presidente é que, se a vacina tiver aprovação e regulamentação, “tá o.k.”. O Brasil ter apostado na AstraZeneca e outro país ter apostado na Pfizer é uma questão de escolha. Procurar culpado agora só vai atrapalhar mais o processo. Quando o problema estiver resolvido, vamos atrás para ver quem errou, se ao erro corresponde uma culpa, se o erro foi doloso ou burocrático. Mas neste momento a gente tem a obrigação de trabalhar para entregar o mais rápido possível a vacina para todo mundo.
A preocupação com a popularidade do presidente influenciou na decisão de renovar o auxílio emergencial? Não tem como duvidar disso. O PT ganhou popularidade quando pegou 10 bilhões, 15 bilhões de reais, juntou vários programas e criou o Bolsa Família. O Legislativo não capitaliza nada em relação a repasse de recursos, isso é histórico. Quem capitaliza é quem paga. Lógico que com um auxílio de 600 reais o Bolsonaro virou o “pai Bolsonaro” em muitos lugares do Brasil. É lógico que a ausência desse recurso, que deveria e deverá ser transformado num programa mais amplo, impacta na popularidade dele. É importante a gente ter a sensibilidade de proteger os mais carentes, o que deve ser garantido com o pagamento de um novo auxílio a partir de março, por um período determinado.
O senhor concorda com a criação de um imposto para custear a ampliação dos programas de transferência de renda? Eu defendi lá atrás que se criasse um imposto mínimo de 0,1% em todas as transações financeiras para esse programa social, mas na época o Ministério da Economia não se sensibilizou e queria que o dinheiro a ser arrecadado fosse para outra finalidade, que era a desoneração de folha. Como o assunto ficou no “se”, no “pode” e no “acho”, não foi em frente. Hoje é muito complicado criar impostos. Temos de trabalhar no sentido inverso, para diminuir custos e fomentar o crescimento.
Por que a imagem dos congressistas é tão ruim? Aquilo de que mais tenho medo é de versão. Como na discussão do projeto sobre regularização fundiária, que prevê uma terra titulada para que o produtor tenha acesso ao crédito. A versão criada foi de que aquilo era feito para a grilagem, incêndios e invasão de terra indígena, quando na realidade não é nada disso. Outro exemplo: naquele assunto em que uma cantora (Anitta) tomou a frente (sobre meio ambiente e política). O debate misturou “pum” da vaca com o Senado que funciona no Supremo, com o Supremo que executa, com o presidente que legisla. Ou seja: tudo errado. Não tem conhecimento básico de como funciona o sistema político brasileiro. Isso acaba confundindo a cabeça das pessoas e prejudicando nossa imagem.
O Centrão, do qual o senhor foi líder, é considerado sinônimo de fisiologismo. Qual a sua opinião a respeito? Acho que tem muita gente decepcionada com o início do meu mandato. O pessoal pensava numa faca no pescoço, numa pistola no peito, mas o que houve foi diálogo, harmonia e votações que há muitos anos não existiam. Os partidos do Centrão, sempre apedrejados, sempre foram o ponto de equilíbrio do Congresso. Se o parlamentar ficar marretando o presidente de ocasião, seja de direita, seja de esquerda, trabalhará contra o país. É isso que precisa ser esclarecido para a população. Em todos os temas mais árduos, mais difíceis de votação, os partidos de centro foram os mediadores, os moderadores, das posições mais extremadas do Congresso.
Se desempenham papel tão importante, por que alguns partidos não gostam de ser incluídos no balaio do Centrão? Há o Centrão raiz, que diz abertamente que vai defender e participar do governo. E há o Centrão gourmet, que participa do governo do mesmo jeito, ocupa espaços, mas é mais reservado, vamos dizer assim. Um tem uma postura mais clara. Outro, mais dúbia. O grande problema é que uns assumem, e outros se escondem — e todos têm participação do mesmo jeito. Olha a história do MDB. Esteve em todos os governos até hoje. O que eu defendo, para que fique bem claro, é que todos os partidos de centro se unam em defesa do Brasil. Ocasiões e situações que são vendidas não nos abalam.
“Se o parlamentar ficar marretando o presidente de ocasião, seja de direita, seja de esquerda, trabalhará contra o país. É isso que precisa ser esclarecido para a população”
Não abala nem mesmo o fato de os partidos do Centrão serem acusados de participar de esquemas de corrupção? Tudo o que foi tratado como modelo de combate à corrupção nos últimos anos está ruindo. O meu partido foi alçado à categoria de partido que mais tinha políticos envolvidos na Lava-Jato. Por ordem de quem? De um desequilibrado, alcoólatra, que confessou ter entrado no Supremo armado para atirar num ministro, que hoje não consegue andar nas ruas, não consegue trabalhar, que aniquilou, junto com outros integrantes (do MP), a economia brasileira (o ex-procurador-geral Rodrigo Janot). Esse cidadão pegou a palavra de um delator, que era nosso inimigo dentro do partido e não apresentou prova mínima, para expor 34 parlamentares a um sacrifício, a um calvário de quatro, cinco anos.
Qual a opinião do senhor sobre a Lava-Jato? É importante que os escândalos de corrupção sejam esclarecidos, e a gente aprenda com eles. No que tinha de ser corrigido, a Lava-Jato fez muita coisa boa. Agora, teve muita coisa malconduzida, muito excesso de poder. Quantas pessoas foram investigadas sem autorização? Acho que a parcialidade do juiz será decretada. Se um juiz é parcial, o julgamento não é justo, o que advém disso é nulidade. A gente está esperando a decisão com muita atenção. Há forte pressão de alguns setores do Congresso para CPIs, principalmente com relação aos acordos internacionais.
O PP e o senhor pretendem apoiar a reeleição de Bolsonaro? Acho que 2022 vai depender muito de 2021, em todos os sentidos. O Brasil precisa estar bem para que a gente pense em eleição. Então, não é razoável açodar um debate agora. Lógico que somos base de apoio ao governo e temos um relacionamento respeitoso com o presidente, mas essa é uma questão que a direção nacional vai decidir, não o presidente da Câmara.
Publicado em VEJA de 24 de fevereiro de 2021, edição nº 2726
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