Notícias sobre Código Penal
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Ele garantiu lugar na História como presidente que convocou delegações estrangeiras ao Palácio da Alvorada para descreditar o país que governa
Vítimas começam a falar sobre as ameaças aterrorizantes; prática criminosa foi incluída no Código Penal no ano passado
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“Pato manco”, em fim de mandato e, nas pesquisas, com minguada perspectiva de poder, ele segue na multiplicação de conflitos inócuos
Ele disse ao STF que os casos contra o presidente estão numa "espécie de purificador e de anteparo". Não mencionou as nove denúncias da CPI do Senado
Daniel Lança analisa a tipificação do crime de desacato na atual conjuntura que trata servidores públicos como monarcas
Presidente sabia que ia perder mais uma no STF
Governo vai questionar legitimidade da CPI para incriminar o presidente em 11 delitos penais comuns, mais crimes de responsabilidade e contra a Humanidade
Proposição acrescenta no Código Penal dez crimes contra a democracia, entre eles, os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições
Prevê-se escalada na crise, porque não se aposta em recuo de Bolsonaro. Mas a radicalização eleva o risco de liquefação da candidatura em ações judiciais
Alexandre de Moraes conversou sobre o assunto com o deputado João Campos, relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal
Daniel Lança explica como os administradores da estatal do petróleo podem ser processados
Parlamentares disseram que o texto pode inibir denúncias legítimas de prática de corrupção, mas, segundo o relator, lei só se aplica a sabidamente inocentes
Grupo de trabalho aprova aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo para cumprimento de pena no país
Criança de 9 anos foi decapitada viva pela mãe e a companheira, levou 12 facadas e teve órgão genital decepado
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