Notícias sobre Código Penal
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Alexandre de Moraes conversou sobre o assunto com o deputado João Campos, relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal
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Daniel Lança explica como os administradores da estatal do petróleo podem ser processados
Parlamentares disseram que o texto pode inibir denúncias legítimas de prática de corrupção, mas, segundo o relator, lei só se aplica a sabidamente inocentes
Grupo de trabalho aprova aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo para cumprimento de pena no país
Criança de 9 anos foi decapitada viva pela mãe e a companheira, levou 12 facadas e teve órgão genital decepado
Decisão, no entanto, tem caráter temporário; recuo vem após celebridades como George Clooney e Elton John, lançarem campanha
Em desafio às reações da ONU, EUA e UE, sultanato impõe leis brutais, baseadas na sharia, e rasga compromisso de respeito aos direitos humanos
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