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Notícias sobre Código Penal

Proposição acrescenta no Código Penal dez crimes contra a democracia, entre eles, os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições
Prevê-se escalada na crise, porque não se aposta em recuo de Bolsonaro. Mas a radicalização eleva o risco de liquefação da candidatura em ações judiciais
Alexandre de Moraes conversou sobre o assunto com o deputado João Campos, relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal
Daniel Lança explica como os administradores da estatal do petróleo podem ser processados
Parlamentares disseram que o texto pode inibir denúncias legítimas de prática de corrupção, mas, segundo o relator, lei só se aplica a sabidamente inocentes
Sergio Moro
Política

Moro emplaca proposta de pacote anticrime em comissão

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 22 ago 2019, 17h56 - Publicado em 22 ago 2019, 14h59
Grupo de trabalho aprova aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo para cumprimento de pena no país
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Política

Bolsonaro cita duas vezes no dia caso Rhuan e defende prisão perpétua

Por Da Redação Atualizado em 18 jun 2019, 21h09 - Publicado em 18 jun 2019, 20h47
Criança de 9 anos foi decapitada viva pela mãe e a companheira, levou 12 facadas e teve órgão genital decepado
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