Maquiavel

Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco, Pedro Jordão e Anna Satie. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

Senado aprova lei que acaba com fiança para crimes de pedofilia

Projeto que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente segue para análise pela Câmara dos Deputados

Por Bruno Caniato SEGUIR SEGUINDO 27 ago 2025, 14h29 •

CAÇA AOS PEDÓFILOS - Ação da PF no Piauí: arquivos de sexo com menores (Polícia Federal/Divulgação)

Nesta quarta-feira, 27, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que extingue a possibilidade de fiança para presos acusados de crimes relacionados à pedofilia.

O texto aprovado modifica o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acabando com a possibilidade de liberdade provisória, sob pagamento de fiança, em dez casos que envolvem abuso sexual e exploração de menores de idade:

Corrupção de menores
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável
Divulgação de cena de estupro cometido contra vulnerável
Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
Adquirir, possuir ou armazenar fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual
Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso

Na prática, a proposta abrange qualquer conduta que possa ser enquadrada como pedofilia, assédio contra crianças e adolescentes, estupro de vulnerável ou produção, posse ou venda de pornografia infantil. Nestes casos, os réus e suspeitos só poderão responder às acusações em liberdade sob ordem de soltura expedida pela Justiça.

O Projeto de Lei nº 5.490/2023, proposto no Senado por Carlos Viana (Podemos-MG) e relatado por Márcio Bittar (PL-AC), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo — isto é, não precisará ser votado pelo plenário — e seguirá diretamente para análise pela Câmara dos Deputados.