Câmara quer explicações do Google e do Facebook sobre política de privacidade

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que convida executivos do Google e do Facebook para uma audiência pública na Casa com o objetivo de discutir a política de privacidade das empresas e os termos de uso de seus serviços. “Nesses serviços, ficam flagrantes normas que se chocam com disposições do Código de Defesa do Consumidor e com os próprios direitos constitucionais”, diz Pimenta.

O Google afirmou que atenderá ao convite parlamentar. “O Google mantém aberto o diálogo com as autoridades brasileiras e vai participar da audiência pública, assim que for agendada”, disse a empresa em comunicado oficial.

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O convite ao Google foi motivado pela recente mudança nos termos de uso dos sites da empresa. Desde o dia 1º, as normas de mais de 60 serviços – incluindo Gmail, YouTube e Google Maps – foram substituídas por um único texto. Caso o usuário não concorde com o modelo, não há alternativa: é obrigado a desativar ou abandonar os serviços do gigante de buscas.

Na semana passada, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, enviou notificação semelhante ao Google. O mesmo vale para o Facebook, alvo de críticas seguidas por alterações de regras sem aviso prévio ao usuário. Nos Estados Unidos, a rede social selou acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Commission, em inglês) pelo qual fica obrigado a pedir anuência do usuário antes de promover mudanças nas normas de compartilhamento de informações pessoais.

Outros países – Em fevereiro, autoridades de proteção de dados da União Europeia (UE) solicitaram a Larry Page, CEO da empresa, a paralisação do processo de unificação das políticas de uso. A alegação é que a reformulação não protegeria totalmente os usuários dos serviços.

Simultaneamente, nos Estados Unidos, um juiz rejeitou uma ação da entidade americana de defesa da privacidade na rede Electronic Privacy Information Center que exigia a suspensão da unificação. A Epic argumentava que a companhia passará a combinar dados dos usuários provenientes de diferentes plataformas sem consentimento do principal interessado: o dono da informação.

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