TSE multa Graça Foster em R$ 212.000 por propaganda ilegal

Corte atendeu a duas representações do PSDB, que questionavam publicidade da Petrobras vinculando a estatal ao atual governo

Por Da Redação
4 set 2014, 08h00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar a presidente da Petrobras, Graça Foster, em 212.000 reais por propaganda da estatal considerada ilegal pela corte. A coligação encabeçada pelo PSDB nas eleições nacionais, Muda Brasil, questionou na Justiça Eleitoral a publicidade institucional em duas representações, apontando que a legislação veda esse tipo de propaganda nos três meses que antecedem a eleição. O TSE considerou que a propaganda, veiculada em julho, foi utilizada para vincular a empresa ao atual governo, e não para divulgação de produto que tenha concorrência no mercado.

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Os ministros julgaram parcialmente procedentes as duas representações da campanha de Aécio. Em cada uma, o TSE multou Graça Foster em 106.000 reais, valor máximo previsto em lei. A corte considerou a conduta reiterada de publicidade da estatal, veiculada na televisão mesmo após decisão liminar que suspendia a exibição da propaganda. O PSDB pretendia que a sanção fosse aplicada também à presidente Dilma Rousseff, candidata pelo PT, ao vice na chapa do PT, Michel Temer (PMDB), e ao ministro da Comunicação Social, Thomas Traumann. O TSE entendeu, no entanto, que só caberia responsabilizar pelo fato a presidente da Petrobras.

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O relator, ministro Admar Gonzaga, votou pela aplicação de multa em valor inferior, mas a maioria dos integrantes da Corte seguiu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Mendes é da opinião, que tem reiterado no TSE, de que as multas aplicadas no âmbito eleitoral devem ser mais expressivas, caso contrário, o “crime compensaria”.

Por este entendimento, a multa aplicada foi ao valor máximo previsto nos casos de conduta vedada. “Neste caso, a multa chega a 106.000 reais, direcionados à presidente da Petrobras. Penso que é excessivo”, alertou Gonzaga, que foi vencido. Ao votar pela aplicação da multa máxima, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, citou os altos valores pagos para veicular peça publicitária em horário nobre da televisão.

A propaganda foi veiculada nos dias 7 e 8 de julho, na Rede Bandeirantes, durante o intervalo do jornal, e repetida no dia 10, de acordo com os autos do processo. Os ministros consideraram que a propaganda da Petrobras relaciona ações da estatal com ações do governo federal, configurando benefício eleitoral. A propaganda da empresa diz que a Petrobras “faz tudo para evoluir sempre”. “Por isso, modernizamos nossas refinarias e hoje estamos fazendo uma gasolina com menos teor de enxofre. Um combustível com padrão internacional que já está nos postos do Brasil inteiro. Para levar o melhor para quem conta com a gente todos os dias: você”, diz a peça publicitária.

(Com Estadão Conteúdo)