STF retoma julgamento de cotas raciais

Ministro Lewandowski foi o único a votar até agora. Ele se manifestou a favor do sistema adotado pela UnB, que tem como base a cor da pele

Por Luciana Marques
26 abr 2012, 14h52

Plenário do STF: decisão sobre cotas deve sair nesta quinta (Nelson Jr./SCO/STF/VEJA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre a validade do sistema de cotas raciais para ingresso em universidades. Na quarta-feira, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou favoravelmente ao método. Outros nove ministros ainda precisam votar. A primeira seria, pela ordem regimental, a ministra Rosa Weber, mais nova integrante do tribunal. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu para votar primeiro. É aniversário de Fux e ele diz que tem “um compromisso”. Por ter atuado no caso quando era advogado-geral da União, o ministro José Antonio Dias Toffoli declarou-se impedido.

A ação, proposta pelo Democratas em julho de 2009, questiona o preenchimento de 20% das vagas da Universidade de Brasília (UnB) pelo critério racial, prática em vigor desde 2004. Para concorrer às vagas, os candidatos devem se declarar negros, cabendo a uma banca universitária julgar se esta é ou não a condição deles. Em oito anos, 6.180 estudantes se beneficiaram do mecanismo para ingressar na UnB.

Mesmo sem proferir o voto, o ministro Joaquim Barbosa indicou sua posição na quarta-feira ao criticar os que se opõem às cotas. “Basta ver o caráter marginal desses que se opõem ferozmente a essas politicas”, disse. Barbosa é o único integrante negro da mais alta corte do país.

Durante o julgamento, Lewandowski defendeu a chamada “ação afirmativa”, uma política pública para reduzir as desigualdades na sociedade. “Os principais espaços de poder político e social mantêm-se inacessíveis aos grupos marginalizados, ensejando a reprodução e a perpetuação de uma mesma elite dirigente”, afirmou.

Lewandowski defendeu ainda que o modelo de cotas adotado pelas universidades seja definido em função das desigualdades regionais onde a instituição se situa. “Deve ser temporário, razoável e proporcional”, afirmou. Para ele, o sistema de cotas da UnB permite um ambiente plural e diversificado.

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Critérios – Para o Democratas, a política de cotas fere vários preceitos fundamentais da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, o repúdio ao racismo e a igualdade. Também ofende, segundo o partido, o direito universal à educação, a igualdade nas condições de acesso ao ensino, a autonomia universitária e o acesso ao ensino segundo a capacidade de cada um.

A advogada do DEM, Roberta Kaufmann, questionou os métodos utilizados pela universidade para escolha dos alunos que podem integrar o sistema de cotas. “As cotas raciais estão sendo impostas por tribunais raciais de composição secreta que, com base em critérios mágicos, místicos, definem a tênue diferença entre um moreno, um pardo e um branco”, disse.

“Se você não tem critérios precisos para definir quem é o pardo, as consequências da implementação de leis que vão criar categorias no Brasil podem ser mais desastrosas do que o bônus que essa política pode ocasionar.” Ela citou um episódio ocorrido em 2007, que evidenciou as falhas no método: dois irmãos gêmeos se inscreveram no vestibular – um foi aceito no regime de cotas, o outro, não.

Após julgar a constitucionalidade do sistema de cotas, os ministros devem analisar a validade do Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo para cursos de ensino superior.