Para especialistas, Justiça americana dificilmente validará sentença contra pilotos do Legacy

Juiz brasileiro condenou americanos a prestar serviços comunitários e suspendeu direito de voar

Por Adriana Caitano
18 Maio 2011, 16h55

“Só por um milagre eles cumprirão a pena.” A afirmação é do professor de direito internacional da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Roberto Pellegrino a respeito da possibilidade de a sentença brasileira contra os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino de fato se concretizar. Os americanos pilotavam o jato Legacy que colidiu contra o avião da Gol em 2006, matando 154 pessoas, e foram condenados por um juiz do Brasil, nesta terça-feira, a cumprirem serviços comunitários nos Estados Unidos.

A decisão do juiz Murilo Mendes, da Vara única de Sinop, Mato Grosso, é de primeira instância e, portanto, ainda caberá recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) e em órgãos superiores. Familiares das vítimas, advogados dos pilotos e o Ministério Público Federal avisaram que vão recorrer. O processo, que já dura quase cinco anos, ainda poderá, portanto, se arrastar por muito tempo no Brasil. Em seguida, se a condenação for mantida, os recursos se esgotarem e o caso transitar em julgado, há outro grande obstáculo para que ele realmente seja efetivado: a Justiça americana.

Quando todos os trâmites brasileiros forem cumpridos, a Justiça brasileira comunica oficialmente a decisão ao Ministério das Relações Exteriores, que a repassa para a embaixada americana em Brasília ou a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

O corpo diplomático é responsável por encaminhar a sentença aos órgãos judiciais americanos. “Segundo acordos internacionais, para que uma decisão de outro país tenha validade, é preciso que ela passe por um processo de análise das autoridades do local de origem dos réus”, explica o especialista em direito internacional e integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas.

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Boa vontade – De acordo com o juiz da corte de Haia e também especialista em direito internacional, Francisco Rezek, é até possível juridicamente que os juízes de Nova York, estado de origem dos pilotos, homologuem a sentença brasileira, mas não é comum isso acontecer. “Vai depender do grau de boa vontade da justiça americana”, acredita.

Carlos Roberto Pellegrino é menos otimista. Segundo o professor, os americanos têm, de certa forma, obrigação moral de cumprir a decisão dos juízes brasileiros, mas o histórico demonstra o contrário. “Do ponto de vista político, a soberania e o poder da força americanos falarão mais alto, a não ser que haja um milagre”, comenta. “Eu tenho 99% de certeza de que nada vai acontecer com eles”, enfatiza o professor da UnB.

O juiz de Sinop ainda suspendeu o direito de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino pilotarem aviões. No entanto, segundo Pellegrino, essa decisão também não deverá ser cumprida de imediato. A Iata (associação internacional que regula o transporte aéreo) deverá ser comunicada oficialmente da sentença e, em seguida, abrir um processo disciplinar para examinar se impede ou não os pilotos de exercerem a profissão.