MPF vai recorrer da sentença dada a pilotos do Legacy
Ministério Público acusa americanos de negligência. Advogados de defesa e de acusação também prometem recorrer da decisão em primeira instância
O Ministério Público Federal vai recorrer da sentença do juiz federal da Vara Única de Sinop, no Mato Grosso, Murilo Mendes, que condenou os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a quatro anos e quatro meses de serviços comunitários em órgãos brasileiros nos Estados Unidos. A dupla pilotava o jato Legacy que colidiu contra o avião da Gol em 2006, deixando 154 pessoas mortas. A procuradora Analícia Ortega Hartz afirmou em nota que aguarda receber a decisão para entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O Ministério Público acusa os pilotos de negligência por não terem percebido o sinal luminoso no painel da aeronave indicando que o transponder (que informa aos controladores a localização da aeronave, altitude e velocidade) estava desligado. O juiz de primeira instância acatou a denúncia atribuindo aos pilotos a pena de regime semiaberto, mas substituiu a restrição de liberdade pela de direitos. Os advogados de defesa e de acusação também prometem recorrer.
Dante d’Aquino, que defende as famílias das vítimas do acidente, afirmou que a pena não é suficiente para que justiça seja feita. Para ele, os americanos devem cumprir sentença em regime fechado. “O recurso que apresentaremos é justamente com este teor: de não substituir a prisão por medidas restritivas de direitos.” Já o advogado dos pilotos norte-americanos, Theo Dias, disse que em seu recurso vai mostrar que os pilotos devem ser absolvidos porque a pena teria sido contraditória. Dias afirma que o não funcionamento do transponder deveria ter sido avisado aos profissionais pelos controladores de voo.
Branda – Conforme especialista ouvido pelo site de VEJA, a sentença aplicada é muito branda por não corresponder à gravidade do caso. “Ele deu um tratamento muito favorável e benigno para réus que ele mesmo considerou culpados pelo acidente que matou 154 pessoas”, criticou o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes. “A melhor alternativa, portanto, seria deixá-los em regime semi-aberto em uma colônia agrícola no Brasil.”
(com Agência Estado)
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