Fux: cicatrizes da escravidão devem ser revertidas com políticas públicas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto do relator Ricardo Lewandowski e se manifestou a favor da validade do sistema de cotas raciais em vestibulares de universidades públicas. O julgamento, que começou na quarta-feira, foi retomado nesta quinta. Até agora, o placar está 2 votos a 0 pela adoção da política de cotas. A ação, proposta pelo Democratas em 2009, questiona o preenchimento de 20% das vagas da Universidade de Brasília (UnB) pelo critério racial. Para concorrer às vagas, os candidatos devem se declarar negros, cabendo a uma banca universitária julgar se esta é ou não a condição deles.

Para Fux, a sociedade precisa reparar o dano causado aos negros diante do histórico de escravidão no Brasil. O ministro acredita que é preciso implementar políticas afirmativas que levem à integração social dos negros no meio acadêmico. “A opressão racial dos anos da sociedade da escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem, sobretudo, no campo da escolaridade, revelando graus alarmantes de diferenciação entre alunos brancos e afrodescendentes. Por isso que, de escravos de um senhor, passaram a ser escravos de um sistema”.

E completou: “A abolição da escravatura por si só, não seguida de politicas públicas, erigiu suposta democracia racial que institucionaliza desigualdades”. O ministro disse ainda estar “orgulhoso”, porque a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde trabalha desde 1972, foi a primeira a adotar sistema de cotas.

A ministra Rosa Weber profere seu voto neste momento. Pela ordem regimental, ela deveria votar antes de Fux, mas ele pediu prioridade porque hoje é seu aniversário. Por ter atuado no caso quando era advogado-geral da União, o ministro José Antonio Dias Toffoli declarou-se impedido.

Confusão – O índio Araju Sepeti, do Mato Grosso, foi expulso do plenário do STF depois de interromper mais de três vezes o ministro Luiz Fuz, que preferia seu voto no momento. O presidente da corte, Carlos Ayres Britto, pediu para que o manifestante se acalmasse e não atrapalhasse mais o julgamento. “Se prosseguir, vou mandar o senhor se retirar”, disse Britto.

A estratégia não deu certo e o presidente teve de suspender a sessão, só retomada depois que o índio foi carregado por seguranças para fora do plenário. Ele saiu gritando e pedindo socorro. “Racistas! Vocês não respeitam a Constituição”, disse aos seguranças. Ele protestou porque os ministros não citaram a possibilidade de cotas para índios durante o julgamento.

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