Sob Biden, EUA permitem venda de pílulas abortivas em farmácias
Medida amplia acesso ao procedimento após reversão do direito ao aborto pela Suprema Corte do país no ano passado
Uma nova mudança nas diretrizes do governo de Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, permitiu, a partir da terça-feira 3, que farmácias comuns vendam a pílula abortiva mifepristona pela primeira vez. A medida amplia o acesso ao procedimento após a Suprema Corte do país reverter o direito ao aborto no ano passado.
Atualmente, só é possível obter mifepristona – um ativo de duas drogas que é seguro e eficaz na indução do aborto – pessoalmente, e diretamente com um profissional de saúde. Ainda que farmácias continuem exigindo uma receita médica para a pílula, pessoas agora podem comprá-la diretamente no varejo e até por correspondência.
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A mudança tem potencial para expandir significativamente o acesso ao aborto por meio de medicamentos.
Pílulas abortivas tornaram-se mais procuradas após a decisão da Suprema Corte do ano passado, que anulou o direito federal ao aborto na Constituição. Uma onda de 13 estados, que pode chegar a 26, já proibiu ou restringiu fortemente o acesso ao procedimento.
Mais da metade dos abortos nos Estados Unidos já são feitos com pílulas e não por cirurgia, de acordo com o centro de pesquisas Instituto Guttmacher.
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Em dezembro de 2021, a Food and Drug Administration (FDA) – a Anvisa dos Estados Unidos – disse que suspenderia a exigência de que pacientes obtenham uma receita pessoalmente por meio de um profissional de saúde, abrindo a possibilidade de consultas remotas da crescente telemedicina.
Na terça-feira 3, a FDA, que é um braço do Departamento de Saúde do governo americano, atualizou seu site com novos requisitos, dizendo que o medicamento “pode ser distribuído por farmácias certificadas ou sob a supervisão de um prescritor certificado”.
A Danco Laboratories e a GenBioPro, as duas empresas americanas que fabricam o medicamento, confirmaram em declarações separadas que a agência as informou sobre sua decisão.
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A medida foi comemorada como “um passo importante” pelo Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas.
“Embora o anúncio da FDA hoje não resolva os problemas de acesso para todas as pessoas que buscam tratamento para o aborto, permitirá que mais pacientes que precisam de mifepristona para o aborto por pílula tenham opções adicionais para garantir essa droga vital”, disse a organização em um comunicado.
A mifepristona é tomada em combinação com uma segunda droga chamada misoprostol, normalmente usada dentro de 10 a 12 semanas de gravidez para induzir o que é conhecido como aborto medicamentoso. O misoprostol, comumente usado para controle de aborto espontâneo, não é um medicamento restrito e pode ser facilmente obtido em farmácias mediante receita médica.
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De grandes cadeias a drogarias de esquina, farmácias podem agora solicitar a certificação para distribuir mifepristona, o que lhes permitirá atender diretamente os clientes com uma receita de um prescritor certificado. As cadeias de medicamentos CVS e Walgreens disseram que estão revisando os novos requisitos.
Mas interesses políticos em torno do aborto, principalmente agora que a Câmara dos Deputados está sob controle republicano, provavelmente influenciarão se, e onde, as farmácias oferecerão ou não a pílula. Além disso, mulheres que vivem em estados onde o aborto foi proibido provavelmente terão que viajar para obter o medicamento.
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