Regime militar de Mianmar executa 4 ativistas pró-democracia

A ditadura militar de Mianmar executou quatro ativistas pró-democracia, informou a agência estatal de notícias do país nesta segunda-feira, 25. Os homens foram acusados ​​de terrorismo em um julgamento que foi condenado pelas Nações Unidas e grupos de direitos humanos.

O proeminente ativista Kyaw Min Yu, mais conhecido como Ko Jimmy, e o ex-congressista da Liga Nacional para a Democracia Phyo Zayar Thaw foram executados, juntamente com Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, informou o Global New Light of Myanmar, sem precisar uma data.

Suas mortes marcam as primeiras execuções judiciais no país em três décadas.

Grupos de direitos humanos temem que essa não seja uma exceção, mas se torne a regra. De acordo com a ONG Human Rights Watch, 114 pessoas foram condenadas à morte em Mianmar desde que os militares tomaram o poder em um golpe em fevereiro de 2021.

Ko Jimmy e Phyo Zayar Thaw foram acusados ​​de estarem “envolvidos em atos terroristas, como ataques de explosão, morte de civis como informantes”, disse o porta-voz da junta militar, Zaw Min Tun. Eles foram condenados à morte em janeiro de 2022 e, no mês passado, seus recursos foram negados.

Casos civis foram julgados em tribunais militares com procedimentos fechados ao público desde que os militares tomaram o poder. Grupos de direitos humanos dizem que esses tribunais militares secretos negam a chance de um julgamento justo e são projetados para condenações rápidas, independentemente das evidências.

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O relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, Tom Andrews, disse em comunicado na segunda-feira que estava “indignado e devastado” pelas execuções.

“Meu coração está com suas famílias, amigos e entes queridos e, de fato, todo o povo de Mianmar que é vítima das atrocidades crescentes do regime”, disse ele. “Esses indivíduos foram julgados, condenados e sentenciados por um tribunal militar sem direito de apelação e supostamente sem advogado, em violação da lei internacional de direitos humanos”.

A diretora interina da Human Rights Watch na Ásia, Elaine Pearson, chamou as execuções de “um ato de extrema crueldade”, que “seguiu-se a julgamentos militares grosseiramente injustos e com motivações políticas”.

“Esta notícia horrível foi agravada pela falha do regime em notificar as famílias dos homens, que souberam das execuções através de reportagens da mídia estatal”, disse Pearson em comunicado na segunda-feira.

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Um porta-voz do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse anteriormente que a organização estava “profundamente preocupada” com a decisão de executar os homens, chamando-a de “violação flagrante do direito à vida, liberdade e segurança pessoal”, referindo-se a um artigo na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Anistia Internacional disse que registrou um aumento “alarmante” no número de sentenças de morte no país desde o golpe, que, segundo ela, tem objetivo de “semear o medo”.

“A sentença de morte se tornou uma das muitas maneiras terríveis pelas quais os militares de Mianmar estão tentando semear medo entre qualquer um que se oponha ao seu governo, e aumenta as graves violações dos direitos humanos, incluindo violência letal contra manifestantes pacíficos e outros civis”, disse.

Desde que tomou o poder, a junta militar liderada por Min Aung Hlaing reprime qualquer oposição ao seu governo. Quase 15.000 pessoas foram presas e mais de 2.000 foram mortas pelas forças militares nesse período, de acordo com a Associação de Assistência a Presos Políticos.

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Os militares foram acusados ​​de crimes contra a humanidade e crimes de guerra pelos Estados Unidos, as Nações Unidas e outros órgãos internacionais.

“A barbárie da junta e o desrespeito insensível pela vida humana visam esfriar o movimento de protesto anti-golpe”, disse Pearson, da Human Rights Watch, nesta segunda-feira.

“Os Estados membros da União Europeia, os Estados Unidos e outros governos devem mostrar à junta que haverá um acerto de contas por seus crimes.”