Presidente argentino veta lei que limita aumento das tarifas públicas
Medida vai contra plano de Mauricio Macri para reduzir o déficit fiscal, pois custaria quase 100 bilhões de pesos
O presidente da Argentina, Mauricio Macri, vetou nesta quinta-feira (31) uma lei aprovada algumas horas antes pelo Senado para limitar os aumentos das tarifas dos serviços públicos, por considerá-la inaplicável por seu elevado custo fiscal.
“A lei já está vetada”, afirmou à imprensa o chefe de gabinete da presidência, Marcos Peña.
O texto, promovido pela oposição, declarava a emergência tarifária para os serviços de eletricidade, água e gás, e revertia sua contribuição para valores de novembro de 2017, para atrelar os aumentos à evolução dos salários.
A medida implicava um custo fiscal que o governo calculava em quase 100 bilhões de pesos (3,9 bilhões de dólares), no momento em que o país enfrenta a urgência de reduzir um déficit fiscal de 3,9% do PIB para 2,7% este ano, ao mesmo tempo que negocia um auxílio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI).
“É uma lei irresponsável porque não estabelece de onde se paga aquilo que foi votado, o que equivale a todas as obras públicas no interior do país”, disse Peña.
Após 12 horas de debates, o Senado transformou em lei o projeto da oposição por 37 votos a favor e 30 contra.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados por 133 votos a favor, 94 contra e três abstenções. O governo não tem maioria em nenhuma das câmaras.
A lei revertia os aumentos que superaram 1.000% desde que Macri assumiu o poder em dezembro de 2015, com uma política de corte dos subsídios e ajustes de tarifas que permaneceram congeladas durante uma década.
Os ajustes, no entanto, acontecem em um cenário de inflação de 36% em 2016, de 24,8% em 2017 e com a estimativa de 25% para este ano, apesar das projeções oficiais de 15%, não reconhecidas pelo FMI, que projeta um índice ao redor de 20%.
O veto, o quinto desde que Macri assumiu a Presidência, é uma medida antipática para sua imagem, quando ainda enfrenta o custo político de recorrer ao FMI em meio a uma crise cambial que desvalorizou o peso argentino em 20% e levou o Banco Central a aumentar a taxa de juros a 40%, a mais elevada do mundo.
Setores sindicais alertaram que em caso de veto convocariam uma greve geral.
“O bloco de oposição sabe que não pode implementar esta lei e reconhece que pouco se importa, porque diz que quer enviar uma mensagem para o Executivo”, criticou o senador governista Esteban Bullrich.
“Queremos que revejam sua política tarifária que consiste cinicamente em pedir aos argentinos que carreguem o país nos ombros, ao invés de pedir aos funcionários do governo que tragam o dinheiro que têm no exterior”, argumentou a senadora opositora Anabela Sagasti, em referência às contas ‘off-shore’ de ministros do governo.
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