Populistas vencem eleição e reforçam viés autoritário na Polônia
O partido Lei e Justiça, no poder desde 2015, reelege maioria na câmara baixa do Parlamento graças ao assistencialismo do governo
Com quase 45% dos votos, os populistas de direita venceram as eleições parlamentares deste domingo 13 na Polônia, segundo a Comissão Eleitoral Nacional. No poder desde 2015, o Partido Lei e Justiça (PiS) se beneficiou dos votos das legendas que não atingiram o coeficiente eleitoral e deverá manter maioria simples na câmara baixa do Parlamento.
Assim os populistas permanecem no controle sobre as principais funções do Legislativo, dentre as quais está eleger o primeiro-ministro, independentemente de terem perdido sua maioria no Senado — o PiS elegeu apenas 48 dos 100 —, o que pode no máximo dificultar o trâmite legislativo.
Se Mateusz Morawiecki, atual premiê, retornará ao cargo nas próximas semanas, após a formação do novo governo, pouco importa. Afinal, a eminência parda do governo populista polonês é o recatado Jarosław Kaczyński, líder-fundador do PiS e deputado. Segundo a Deutsche Welle, trata-se do político que realmente dá as cartas no país.
Reeleitos, Kaczyński e seu partido têm governado a Polônia sem pudor em flertar com o autoritarismo, o nacionalismo xenofóbico e, até mesmo, o assistencialismo. Assim, são os últimos quatro anos no país eslavo que explicam o significado desse resultado eleitoral.
Judiciário sob ataque
O governo do PiS chama atenção pela sua afronta ao princípio da independência entre os três poderes. Mais de uma dezena de “reformas” no poder Judiciário foram aprovadas e sancionadas pelos populistas. Eles também comandam o Executivo graças à eleição do atual presidente Andrzej Duda, em 2015.
Em dezembro de 2015, menos de dois meses após assumirem o poder pela primeira vez, os populistas deram início à manipulação do Tribunal Constitucional, órgão capaz de vetar leis. O PiS se recusou a empossar três juízes legalmente nomeados pelo governo anterior e excluiu outros três, que estavam no cargo desde o início dos anos 2010.
Ao mesmo tempo, três juízes foram empossados inconstitucionalmente por Duda, e o atual presidente do tribunal foi eleito por manobra também inconstitucional do Parlamento. Ao todo, dentre indicações legais e ilegais, Kaczyński e seu partido elegeram mais da metade dos 15 juízes que atualmente compõem o Tribunal Constitucional.
A Suprema Corte, a última instância da Justiça e a autoridade responsável por julgar a validade das eleições parlamentares, foi remodelada também. Cerca de 40% de seus juízes foram aposentados compulsoriamente em 2018. Mas ainda no mesmo ano, após a União Europeia intimidar legalmente a Polônia, com sanções financeiras, a decisão foi revogada.
O PiS apela muito ao fantasma da ditadura comunista no país, encerrada em 1989, para justificar essas reformas em um Judiciário que ainda estaria corrompido. “Eles [os juízes da Suprema Corte aposentados compulsoriamente] eram muito envolvidos no sistema judicial quando a Polônia era oprimida pelos comunistas”, disse Duda, em visita à Nova Zelândia em 2018.
Mas, como avalia a cientista política da Universidade de Varsóvia Agnieszka Bieńczyk-Missala em entrevista a VEJA, “por detrás dessas reformas, há a intenção de controlar o processo judiciário a fim de acobertar possíveis escândalos políticos”. No início de 2019, Kaczyński esteve no centro de um esquema de corrupção envolvendo uma empreiteira com laços com o partido.
Em reação às intervenções no Tribunal Constitucional, na Suprema Corte e em outros órgãos — como o Conselho Nacional para o Judiciário, responsável pela nomeação e promoção dos magistrados nas primeira e segunda instâncias —, a União Europeia acionou o procedimento para a execução do Artigo 7 do Tratado de Lisboa contra a Polônia. Nunca esse dispositivo, que pode resultar na perda do poder de voto no Conselho Europeu, fora ativado antes.
O Artigo 7 se refere a “violações graves dos valores” do bloco. No caso, especificamente o Estado de Direito. Mas para a sua aplicação é preciso a concordância unânime dos líderes dos 28 estados membros do bloco. Viktor Orbán, autocrata no comando do governo da Hungria — que também é acusada formalmente de violar o mesmo artigo — já anunciou publicamente que barrará a conclusão do processo contra a Polônia.
Repressão às minorias
Além do Estado de Direito, outro dos valores europeus que estão listados no Tratado de Lisboa é o “respeito aos direitos humanos, incluindo o direito às minorias”. Embora a Polônia não seja acusada oficialmente de violar esse princípio, o PiS está longe de defendê-lo na prática.
Em estilo semelhante ao do presidente americano Donald Trump, que enxergou “pessoas muito boas” em uma manifestação neonazista em Charlottesville em 2017, o governo populista falha em condenar movimentos de supremacia branca.
Quando 60.000 supremacistas marcharam pelas ruas da capital Varsóvia no aniversário da independência da Polônia em 2017, o então ministro do interior, Mariusz Błaszczak, descreveu o acontecimento como uma “bela vista”. No ano seguinte, após a prefeita de Varsóvia proibir a reedição da parada, o próprio Duda convocou outra manifestação com os mesmos organizadores, o grupo All-Polish Youth, segundo reportou o jornal Wall Street Journal.
A comunidade LGBT também não é protegida pelo governo dos populistas. “Não haverá casamento gay e, menos ainda, adoção de crianças”, disse o presidente da legenda Kaczyński em setembro deste ano.
Como meio de reprimir a voz de dissidentes e, em especial de minorias, o PiS segue a cartilha básica do populismo e ataca a imprensa livre. Desde sua chegada ao poder, a Polônia despencou da 18ª colocação para a 59ª no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, formulado pela organização Repórteres Sem Fronteiras.
Além de casos de assédios e espionagem relatados por jornalistas, segundo o New York Times, e de ameaçar nacionalizar veículos de mídia na Polônia pertencentes a empresas estrangeiras, o PiS estatizou a rede pública de televisão TVP. Assim, o governo passou a ter controle direto sobre a direção do canal, antes coordenado por um comitê supervisor e independente.
Fonte exclusiva de notícias de cerca de 50% dos moradores de áreas rurais, a TVP reproduziu uma fotografia falsa da jovem ativista sueca Greta Thunberg para difamá-la há menos de um mês, durante a Assembleia Geral da ONU.
Assistencialismo
O sucesso de Kaczyński e de seu partido nestas eleições se deve ao estado autoritário sem independência entre os poderes e à máquina “orwelliana” que fomenta o nacionalismo xenofóbico. Mas o fator predominante foi o assistencialismo.
“A maioria dos poloneses nem se preocupa com a complexa situação do Judiciário”, acredita Beata Kosowska-Gąstoł, cientista-política da Universidade Jaguelônica, na cidade polonesa de Cracóvia. Kosowska-Gąstoł afirma a VEJA que o PiS “ganhou muita popularidade graças aos programas sociais implementados”.
Em fevereiro de 2016, o PiS introduziu o programa Family 500+, que agracia famílias de baixa renda — salário de até 800 złotys poloneses (840 reais) por pessoa — com 500 złotys poloneses (526 reais) por criança abaixo dos 18 anos de idade. No primeiro ano após a aplicação do programa, a taxa de fertilidade cresceu em 6%, mais do que em toda a década anterior, segundo o indicador Eurostat.
Desde agosto de 2019, jovens abaixo dos 26 anos de idade com renda anual inferior a 85.528 złotys poloneses (89.970 reais) estão isentos dos 18% de imposto de renda. Como noticiou a rede americana CNN, a renda anual do polonês em média está abaixo desse limiar, em 60.000 złotys poloneses (63.116 reais).
Há algumas semanas, os populistas, que também reduziram a idade mínima de aposentadoria no país, prometeram praticamente dobrar o salário mínimo mensal para 4.000 złotys poloneses (4.200 reais) em até quatro anos. Esse seria o maior aumento desde 2009.
Embora o índice de desigualdade de renda entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres tenha reduzido timidamente, segundo dados do Eurostat, a taxa de população em risco de pobreza e exclusão social caiu de 23,5% para 19% do total de quase 40 milhões dos habitantes da Polônia.
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Galvão Bueno tem contas penhoradas por dívida milionária de vinícola
Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham
A milionária conta dos carros blindados de Eduardo Paes no Rio
Interpol atende Argentina e emite alerta de prisão contra ministro do Irã
