Parlamento chinês vota extensão do poder de Xi Jinping no domingo

Quase não há suspense: os deputados chineses vão modificar a Constituição, no domingo, para permitir que o presidente Xi Jinping permaneça no poder por tempo ilimitado.

O Congresso Nacional do Povo (CNP), submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC), nunca rejeitou um projeto em mais de meio século de existência. Os quase 3.000 deputados têm um papel essencialmente cerimonial. É o PCC que controla todo sistema: dirige as decisões legislativas, as quais são validadas semanas ou até meses antes.

A proposta de abolir o limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos foi mantida em segredo até 25 de fevereiro — apenas uma semana antes do início da sessão legislativa anual, que começou em 5 de março.

O PCC assegura, no entanto, ter reunido as propostas e as opiniões de seus membros e “das massas populares” sobre esta reforma, antes de propô-la ao Parlamento.

Além da anulação do limite de mandatos, a emenda deve incluir outros artigos na Constituição: a criação de uma agência nacional de combate à corrupção, um papel ainda mais dominante para o PCC e a inclusão de um texto denominado  “Pensamento Xi Jinping” — a primeira vez que isso ocorre desde Mao Tsé-Tung.

Votação

Os deputados se reunirão no domingo à tarde em sessão plenária. Serão distribuídas as cédulas e cada parlamentar escolherá uma das três opções: a favor, contra, ou abstenção.

Eles vão, então, colocar suas cédulas nas urnas e a contagem começará. As emendas à Constituição serão validadas se pelo menos dois terços dos deputados se expressarem nesse sentido.

“O voto único será sobre todas as mudanças constitucionais, e não haverá votação específica sobre limites de mandatos”, explica Wei Changhao, fundador e editor de um site especializado no Parlamento chinês.

Quando Xi Jinping foi eleito presidente, em 2013, a votação teve 2.952 votos a favor, um contra e 3 abstenções, uma taxa de aprovação de 99,86%.

Desde que chegou ao poder, o controle sobre a sociedade chinesa se intensificou e as vozes dissidentes e a aparência de debates que ainda poderiam animar o Parlamento foram reduzidos a nada. Criada em 1954, a Assembleia Nacional do Povo (ANP) nunca rejeitou um projeto de lei. Mas os deputados podem marcar sua oposição ao se absterem, sendo o voto (em tese) anônimo.

“Se houver um número significativo de ‘não’, ou de abstenções, será uma surpresa. E, se a maioria de dois terços não for alcançada, haverá o suficiente para agitar as coisas”, aponta Margaret Lewis, especialista em Direito chinês na Seton Hall University, nos Estados Unidos.

Os votos da oposição existem, no entanto. Em 2013, cerca de 500 deputados votaram contra o orçamento. E, durante a presidência de Jiang Zemin (1993-2003), cerca de um terço dos parlamentares votaram contra um relatório da Suprema Procuradoria Popular, indica o o cientista político Jean-Pierre Cabestan, da Universidade Batista de Hong Kong.

A ANP é composta por deputados cuidadosamente selecionados por meio de um sistema indireto.