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Lei do Brexit passa por último trâmite no Parlamento do Reino Unido

Legislação é passo importante para a saída da União Europeia, em 2019; Thereza May fez concessões para evitar rebelião de aliados

Por Da Redação 20 jun 2018, 17h54

A Câmara dos Lordes do Reino Unido aceitou nesta quarta-feira (20) as modificações introduzidas pela Câmara dos Comuns na lei do Brexit, que passou assim pelo último trâmite parlamentar e ficou pronta para receber o consentimento da rainha Elizabeth II.

Trata-se do “passo crucial” na preparação do Reino Unido para deixar a União Europeia (UE), o que está previsto para o dia 29 de março de 2019, afirmou um porta-voz o Ministério para o Brexit.

“É um bom momento para todos aqueles que querem uma saída suave e ordenada”, disse o porta-voz, para quem a lei “recebeu um volume de apuração sem precedentes” desde que começou a ser avaliada pelos parlamentares, em julho do ano passado.

  • Após 11 meses de sua primeira leitura no Parlamento, as duas câmaras britânicas deram sinal verde ao texto, que revogará a lei de 1972. Essa lei previu a integração do Reino Unido às instituições europeias. Boa parte das normas comunitárias será repassada à legislação local.

    Os Lordes, que hoje analisaram a lei do Brexit pela terceira vez, não introduziram novas emendas. A Câmara dos Comuns havia revogado a maioria das cláusulas introduzidas pela Câmara alta.

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    A Câmara dos Lordes aceitou a versão final do texto poucas horas depois de os Comuns terem rejeitado, nesta tarde, uma emenda que pretendia outorgar ao Parlamento o poder de obrigar o governo a retornar à mesa de negociações caso não chegasse a um acordo com Bruxelas sobre os termos de saída da UE.

    A primeira-ministra britânica, a conservadora Theresa May, evitou uma rebelião em sua coalizão, ao fazer concessões a um grupo de deputados do seu próprio partido que tinham ameaçado respaldar essa cláusula dos Lordes.

    Na semana passada, os Comuns já tinham revogado uma proposta similar introduzida pela Câmara alta.

    Antes de aceitar as últimas modificações dos Comuns, o lorde trabalhista Andrew Adonis argumentou que a versão final da lei põe o Reino Unido “em direção a um Brexit duro”.

    “A realidade é que aqueles em ambas as câmaras do Parlamento que são a favor de um Brexit sensato e de que o povo possa votar para deter o Brexit sofreram uma derrota sem paliativos nesta lei”, afirmou Adonis.

    (Com EFE)

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