Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Parlamento britânico veta adesão ao Espaço Econômico Europeu pós-Brexit

Emenda recusada determinava que o Reino Unido permanecesse no mercado único da UE em troca de livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais

A Câmara dos Comuns da Grã-Bretanha descartou nesta quarta-feira (13) uma emenda incluída na chamada lei do Brexit que pedia que o governo negociasse a adesão do Reino Unido ao Espaço Econômico Europeu (EEE) após sair da União Europeia (UE).

Por 327 votos favoráveis e 126 contrários, os parlamentares reverteram a emenda incluída no texto pela Câmara dos Lordes, criticada tanto por aliados da primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, como pelos opositores do Partido Trabalhista.

O destaque determinava que May mantivesse o acesso do Reino Unido ao mercado único da UE através do EEE, um grupo que inclui três países que não fazem parte do bloco – Noruega, Islândia e Liechtenstein. Em troca, eles deveriam garantir a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.

Houve pouca dúvida de que o governo iria vencer no que diz respeito à união aduaneira e o mercado único, que alguns parlamentares pró-UE dizem ser a única maneira de o Reino Unido manter laços próximos economicamente vantajosos com o bloco.

Apesar de o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, ter recomendado que os deputados do partido se abstivessem na votação, 75 deles votaram a favor da manutenção do acesso britânico ao mercado único.

Corbyn tinha afirmado que o Partido Trabalhista respeita o resultado do referendo sobre a saída do Reino Unido da UE e que o espaço econômico não é a opção correta para os britânicos.

“Fazer parte do EEE sem ser membro da UE deixaria o Reino Unido sem voz para discutir as normas que terá que seguir”, explicou.

Em vez da emenda aprovada na Câmara dos Lordes, a direção do Partido Trabalhista propôs um texto alternativo, que defendia um “acesso completo ao mercado interno da UE”.

A emenda trabalhista também foi rejeitada na Câmara dos Comuns por 322 votos contrários e 240 favoráveis, graças à oposição do Partido Conservador, liderado por May, e dos deputados do Partido Unionista Democrático (DUP), da Irlanda do Norte.

O governo de May espera bloquear 14 das 15 emendas que a Câmara dos Lordes acrescentou na lei do Brexit. Após a passagem pelos Comuns ontem e hoje, o texto volta aos Lordes, que podem acrescentar novas modificações, iniciando um processo conhecido na política britânica como “pingue-pongue” e que só termina quando as duas casas estejam satisfeitas com a versão final do projeto.

A primeira-ministra só concordou com uma emenda dos Lordes, que prevê que o país continue participando de algumas agências da UE após o Brexit.

O bloqueio da emenda significa uma vitória para May, que conseguiu deixar quase intactos seus planos para saída do Reino Unido da União Europeia, que transformarão as relações de comércio do país por décadas.