A Alta Corte Constitucional egípcia suspendeu oficialmente nesta terça-feira o decreto do presidente egípcio, o islamita Mohamed Mursi, que havia ordenado no domingo o restabelecimento do Parlamento – invalidado em 14 de junho por esse mesmo tribunal. A corte já havia sinalizado ontem que não concordava com a ordem presidencial. O Parlamento era controlado pelo Partido Liberdade e Justiça, ligado ao movimento islamita Irmandade Muçulmana – do qual Mursi faz parte. A decisão desta terça é o mais recente movimento dos militares em sua luta de poder com o presidente recém-eleito.
Entenda o caso
- • Na onda da Primavera Árabe, que teve início na Tunísia, egípcios iniciaram, em janeiro, sua série de protestos exigindo a saída do então ditador Hosni Mubarak, que renunciou no dia 11 de fevereiro de 2011.
- • Durante as manifestações, mais de 800 rebeldes morreram em choques com as forças de segurança de Mubarak, que foi condenado à prisão perpétua acusado de premeditar e ordenar esses assassinatos.
- • A Junta Militar assumiu o poder logo após a queda do ditador e até a posse do novo presidente eleito, Mohamed Mursi.
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Apesar de a Justiça já ter rejeitado a decisão de Mursi na segunda-feira, na manhã desta terça os parlamentares da Assembleia do Povo Egípcio realizaram uma sessão breve e simbólica. A nova decisão busca impedir o Parlamento de se reunir novamente.
Nos últimos meses, após retirar seu apoio ao ditador Hosni Mubarak, cujo regime se estendeu por mais de três décadas, os generais do Comando Supremo das Forças Armadas passaram a redesenhar os alicerces do seu poder. Reservando para si as funções de governo durante o chamado “período de transição”, eles traçaram um roteiro de eleições parlamentares, criação de uma assembleia constituinte (que ainda não está formada) e eleições presidenciais. O primeiro sinal de alerta veio nas vésperas das eleições presidenciais: o Parlamento, eleito com uma maioria de representantes islamitas, acabou dissolvido.
Na sequência, uma série de emendas às regras de transição deu ao Comando Supremo atribuições especiais: o poder de estabelecer o orçamento do estado, autonomia diante da presidência e poder absoluto em questões de segurança. Além disso, ficou estabelecido que um novo parlamento não será eleito até que a nova constituição seja votada. Caso a assembleia constituinte não seja capaz de realizar sua missão, uma junta designada pelos militares redigirá a nova Carta. Assim, na prática, o novo presidente não mandaria no dinheiro, nem nas forças de segurança e sequer teria um Congresso para votar leis. O que talvez explique por que os militares aceitaram entregar o cargo a Mursi.
No domingo, ao emitir o decreto que restabelecia as sessões e prerrogativas do Parlamento, Mursi mostrou que não está disposto a abandonar a queda de braço tão cedo. Mas a resposta dos militares foi rápida. “As sentenças e as decisões da Alta Corte constitucional são definitivas, não podem ser alvo de apelação e são vinculantes para todas as instituições do estado”, avisa o comunicado emitido pela Alta Corte constitucional nesta segunda-feira. Informa ainda, a quem possa interessar, que a Corte “não toma partido em nenhuma disputa política” e que sua missão é “proteger a letra da Constituição”. No meio deste caos político, as perspectivas para a população egípcia seguem desanimadoras.
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