Jovens trans, aborto e folga por cólica: As novas leis modernas da Espanha
O país institucionalizou a mudança de gênero por autodeclaração, ampliou o acesso ao aborto por adolescentes e criou uma 'licença menstrual' remunerada
O governo da Espanha aprovou, nesta quinta-feira, 16, uma lei que permite que pessoas a partir dos 16 mudem seu gênero legalmente registrado, sem passar por avaliações psicológicas e médicas para diagnóstico de disforia de gênero. Com a medida, o país tornou-se dos únicos no mundo a permitir tal por autodeclaração.
Pela nova lei, os menores entre os 14 e os 16 anos poderão alterar legalmente o seu sexo no registo civil se estiverem acompanhados pelos pais ou tutor legal, e os entre os 12 e os 14 anos carecerão de autorização judicial. Após o pedido inicial de mudança legal de gênero, o requerente precisará ratificar sua decisão no prazo de três meses.
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O texto também proibiu terapias de conversão, destinadas a mudar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa.
Também nesta quinta-feira, a Espanha tornou-se o primeiro país na Europa a aprovar uma lei que concede folga remunerada a mulheres que forem diagnosticadas com fortes cólicas menstruais.
Um médico deverá fazer um atestado, mas, com a nova lei, a cólica menstrual fica catalogada como “incapacidade temporária” na saúde pública do país. Portanto, a licença se torna obrigatória. A proposta inicial falava de até três dias a cada ciclo menstrual, mas os deputados aprovaram uma nova versão que não estipula número máximo de tempo de licença. Será o governo, e não a empresa, quem pagará pelo direito.
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A mesma regulação também cria uma licença pré-parto, facilita o acesso a contraceptivos e à educação sexual, aperta o cerco a formas de violência reprodutiva e flexibiliza as regras para o aborto legal. O Parlamento estendeu o acesso ao procedimento a menores de 16 anos, sem precisar de consentimento dos pais ou responsáveis.
Além disso, as mulheres que quiserem abortar não receberão mais um envelope com informações sobre alternativas ao aborto e auxílio público à maternidade, nem terão que esperar três dias de “reflexão” para que a interrupção da gravidez seja realizada.
A rede pública também deverá ser a “rede de referência” para a realização do procedimento, sendo criado um registro de objetores de consciência, como na Lei da Eutanásia. Quem se declare objetor, não poderá praticar abortos, nem mesmo na rede privada.
Atualmente, mais de 84% dos abortos na Espanha, de acordo com o Ministério da Saúde, acontecem em clínicas particulares que mantêm acordos com a Seguridade Social.
“Pessoas trans não são pessoas doentes”
A ministra da Igualdade da Espanha, Irene Montero, disse ao Parlamento nesta quinta-feira que a nova lei reconhece o direito de pessoas trans à livre determinação, e impede que ser transgênero seja tratado como uma patologia.
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“Pessoas trans não são pessoas doentes”, disse ela. “Eles são pessoas, ponto final.”
A Espanha está entre os primeiros países a aprovar tal lei, seguindo a trilha da Dinamarca e Argentina.
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Propostas semelhantes dividiram a opiniões em outros lugares. No mês passado, o governo do Reino Unido anulou uma decisão do Parlamento da Escócia que permitiria que pessoas trans mudassem de gênero por autodeclaração, sem diagnóstico médico.
No entanto, a lei de gênero da Espanha também criou atrito entre a direita e a esquerda, e inclusive dentro do Partido Socialista, o maior partido progressista do país.
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Víctor Gutiérrez, secretário de assuntos LGBTQIA+ do Partido Socialista, disse que a lei vai “melhorar a vida de milhões de pessoas”, enquanto Carmen Calvo, uma proeminente política socialista e ex-vice-primeira-ministra, se absteve na votação. Além disso, a associação Feministas Socialistas disse que “as leis que estão sendo canceladas em outros países não devem ser impostas pela vontade de uma minoria”.
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