Espanha garante direito ao aborto enquanto amplia lei

Atualmente, as mulheres podem acessar interrupções sob demanda durante as primeiras 14 semanas de gravidez

Por Diego Alejandro
9 fev 2023, 15h48

Bandeira da Espanha tremulando — ESPANHA: País outorgou a primeira lei para interrupção da gravidez em 1985 (//iStock)

Após 13 anos, o Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou um recurso interposto pelo conservador Partido Popular nesta quinta-feira, 9, contra a atual lei que permite que as mulheres abortem sob demanda nas primeiras 14 semanas de gravidez.

Os abortos ainda eram legais, mas medida transitava, ameaçando um direito consolidado e normatizado pela grande maioria da população, segundo todas as pesquisas espanholas. A legislação foi primeiro outorgada em 1985, pelo governo de Felipe González, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) com algumas condições. Somente em 2010, o Senado da Espanha, durante a gestão de José Luis Rodríguez Zapatero (também do PSOE), o aprovou em definitivo e com possibilidades ampliadas.

A decisão ocorre após o tribunal ser reformulado em dezembro, com o grupo conservador perdendo peso. Ao mesmo tempo que uma reforma específica da lei, aprovada na quarta-feira pelo Senado, amplia o direito ao aborto.

Atualmente, as mulheres a partir de 16 anos podem acessar interrupções sob demanda durante as primeiras 14 semanas de gestação sem a permissão dos pais ou companheiros. No caso de anormalidades graves, o procedimento está disponível até 22 semanas.

Com o novo regulamento, que ainda precisará passar pelo Parlamento, as mulheres que quiserem abortar não receberão mais o envelope com informações sobre alternativas ao aborto e auxílio público à maternidade, nem terão que esperar três dias de “reflexão” para que a interrupção da gravidez seja realizada. Outra grande novidade é que tanto meninas de 16 e 17 anos quanto mulheres com deficiência mental poderão interromper a gravidez sem a necessidade de autorização dos pais.

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Além disso, a rede pública será a “rede de referência” a realização do abordo, sendo criado um registro de objetores de consciência, como na Lei da Eutanásia. Quem se declare objetor, não poderá praticar abortos, nem mesmo na rede privada.

Atualmente, mais de 84% dos abortos na Espanha, de acordo com o Ministério da Saúde, acontecem em clínicas particulares que mantêm acordos com a Seguridade Social.

Em entrevista coletiva concedida depois do Conselho de Ministros, a titular da pasta de Igualdade, Irene Montero, que apresentou o projeto de atualização da lei, destacou que decidir sobre o próprio corpo faz parte de um direito fundamental à saúde.