Filipinas pede na ONU retirada do Tribunal Penal Internacional

O governo das Filipinas apresentou nesta sexta-feira, no escritório do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), um documento para solicitar a retirada do país do Tribunal Penal Internacional (TPI). O presidente filipino, Rodrigo Duterte, já havia anunciado nesta semana suas intenções de solicitar a saída.

A solicitação atribui a retirada do país do Estatuto de Roma, instrumento constitutivo do TPI adotado em 1998, ao “princípio das Filipinas de se opor aos que politizam e transformam os direitos humanos em armas”. A campanha de combate às drogas de Duterte, que soma mais de 7.000 mortos desde junho de 2016, estava sendo investigada pelo tribunal.

O representante permanente das Filipinas na ONU, Teodoro Locsin, entregou a solicitação ao chefe de gabinete de António Guterres já que este “está no exterior”, explicou o filipino em sua conta oficial no Twitter, onde anexou uma cópia do documento. Na última quarta-feira, Duterte anunciou a saída “imediata” das Filipinas do TPI, acusando de ataques “intoleráveis” contra sua pessoa e seu governo por tentar investigar a polêmica campanha antidroga.

O documento entregue hoje pelo representante filipino em Nova York, no entanto, não inclui a exigência de que a retirada seja com caráter imediato, como proclamou Duterte anteriormente. A saída de um Estado do TPI só pode ser efetiva um ano depois que o secretário-geral da ONU receba a correspondente notificação por escrito, segundo o artigo 127 do Estatuto de Roma.

EUA e Rússia se retiraram do Estatuto anos depois da assinatura de ambos, enquanto a China, Índia e a maioria de nações da Ásia nunca chegaram a ratificá-lo e portanto não fazem parte do chamado Tribunal de Haia.

Em abril do ano passado, o TPI recebeu uma reivindicação de um cidadão filipino, que exigiu julgar Duterte por “assassinatos em massa” durante os 22 anos (1988-98, 2001-10 e 2013-16) que foi prefeito de Davao, e agora também como presidente, desde junho de 2016 com a sua campanha antidroga.

Como resultado, no dia 8 de fevereiro deste ano, o TPI iniciou uma investigação preliminar sobre os supostos assassinatos extrajudiciários dessa campanha para determinar se existe ou não base suficiente para abrir um processo.

O TPI pediu que as Filipinas reconsiderem sua decisão, uma vez que é um dos poucos países asiáticos anexados ao Estatuto de Roma, enquanto organizações de defesa dos direitos humanos lembraram a Duterte que a retirada do tribunal não o isentará de ser julgado por seus supostos abusos.