EUA: Tribunal do Arizona reestabelece lei de 1864 contra o aborto
No estado, interrupção de gravidez passa a ser permitida apenas em casos em que "é necessário salvar" a gestante
O Tribunal Superior do Arizona, nos Estados Unidos, decidiu nesta terça-feira, 9, que o estado deve acatar a uma disposição do código penal de 1864 que permite o aborto apenas em casos em que “é necessário salvar” a gestante. Em caso de descumprimento, a lei prevê pena de até cinco anos de prisão para o profissional que realizou o procedimento.
O veredito histórico é a mais recente peça do cerco contra a interrupção de gravidez nos EUA, após a anulação da decisão conhecida como “Roe v. Wade”, um litígio judicial de 1973 que validou o aborto legal após análise da Constituição americana, pela Suprema Corte dos EUA em 2022. Com a derrubada da medida, a decisão sobre aborto passou a ficar a cargo de cada estado americano.
Ainda em 2022, o Tribunal de Apelações do Arizona determinou que as legislações estaduais relacionadas ao aborto fossem “harmonizadas”, em referência à norma restritiva de 1864 — codificada em 1901 e em 1913, ano em que o Arizona tornou-se um estado — e à lei assinada pelo então governador Doug Ducey há dois anos, que permite o procedimento até 15 semanas de gestação.
Os primeiros argumentos sobre os dois lados da moeda foram ouvidos em dezembro do ano passado. Na ocasião, grupos pró-vida pediram pelo retorno à proibição, enquanto ativistas pró-escolha defenderam a continuidade de uma lei de Ducey. Após meses de incerteza, o Tribunal Superior optou pelo cumprimento da primeira.
O embate, no entanto, parece estar longe de chegar ao fim. Na semana passada, o grupo Arizona pelo Acesso ao Aborto (Arizona for Abortion Access, em inglês) informou que coletou assinaturas suficientes para uma medida eleitoral, em novembro deste ano, que pediria aos eleitores para que consagrassem o direito ao aborto à Carta Magna do estado americano, historicamente conservador, de forma a garantir a palavra final à população, não ao Judiciário.
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‘Roe v. Wade’: Consequências da anulação
A decisão de 1973 garantia às mulheres o direito ao aborto até a 28ª semana de gestação. Para realizar o procedimento, tornou-se preciso viajar centenas de quilômetros para chegar a uma clínica em estados progressistas ou conseguir medicamentos para interromper a gravidez em casa. Aqueles liderados por democratas, como Califórnia e Nova York, expandiram os direitos reprodutivos no período que antecedeu a restrição da Suprema Corte, em junho de 2022.
De lá para cá, quase duas dúzias de estados proibiram ou limitaram o acesso ao procedimento. A proibição fez dos EUA uma das quatro nações que reverteram os direitos ao aborto desde 1994. As outras três são Polônia, El Salvador e Nicarágua, de acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos.
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