Em revés para democracia, Hong Kong reduz número de representantes eleitos

A legislatura de Hong Kong votou por unanimidade nesta quinta-feira, 6, para reformar as eleições distritais, reduzindo drasticamente o número de assentos eleitos diretamente. Segundo críticos, a medida deve reduzir ainda mais a liberdade democrática na cidade governada pela China.

De acordo com a emenda, apenas 88 representantes passam a ser eleitos diretamente pelo público. É uma queda drástica em relação a 2019, quando eleições consideradas ainda amplamente democráticas elegeram 452 parlamentares.

O número total de cadeiras também será reduzido de 479 para 470. A data para a próxima eleição ainda não foi marcada.

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Tudo indica que a nova emenda sufocará ainda mais a oposição democrática na ex-colônia britânica, onde uma lei de segurança nacional imposta pela China em 2020 transformou o cenário político. A regulamentação já levou à prisão, inclusive, de ex-parlamentares e conselheiros distritais, bem como à dissolução de vários partidos políticos.

Candidatos que quiserem concorrer nas próximas eleições precisarão passar por uma verificação de antecedentes de segurança nacional e garantir pelo menos três indicações de uma série de comitês. O processo burocrático, efetivamente, impede a maioria dos defensores da democracia de participar do pleito.

Após meses de protestos contra o governo de Hong Kong em 2019, a China impôs a lei de segurança nacional à cidade para criminalizar o que o Partido Comunista considera subversão, secessão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras. A regra prevê penas que podem chegar a prisão perpétua.

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Enquanto ativistas pró-democracia em todo o mundo acusam o governo de usar a lei para reprimir opositores, as autoridades da cidade e o governo de Pequim negam qualquer silenciamento. Segundo o Partido Comunista, a regulamentação protege a segurança e a ordem que sustentam o sucesso econômico do centro financeiro asiático.

Embora os conselhos distritais de Hong Kong se debrucem quase estritamente sobre questões comunitárias, como limpeza de ruas e manutenção de pontos de ônibus, autoridades defendem  que apenas “patriotas” podem ser eleitos. O líder honconguês, John Lee, comemorou a emenda como um marco importante na melhoria da governança.

“Devemos tapar as brechas institucionais e excluir completamente as forças anti-China e desestabilizadoras”, disse ele em comunicado. “Este exercício legislativo implementa o princípio de ‘patriotas administrando Hong Kong’.”

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Anteriormente, a China havia prometido o sufrágio universal como objetivo final para Hong Kong em sua mini-constituição, a Lei Básica.

Um porta-voz da União Europeia disse em comunicado que fez um apelo às autoridades chinesas e da cidade para “restaurarem a confiança nos processos democráticos de Hong Kong estabelecerem o sufrágio universal consagrado na Lei Básica”.

Na última eleição de conselhos distritais, em 2019, políticos pró-democracia conquistaram 388 dos 452 assentos, ou quase 90%, humilhando as alas pró-Pequim.