Boric convoca plebiscito para substituir Constituição da era Pinochet
Primeira e última proposta foi rejeitada por 62% da população em setembro do ano passado; Votação ocorrerá em 17 de dezembro
O presidente do Chile, Gabriel Boric, convocou nesta terça-feira, 7, um plebiscito nacional para que a segunda proposta de substituição da atual Constituição, datada da época da ditadura de Augusto Pinochet, seja votada. A última versão foi rejeitada por 62% da população em setembro do ano passado.
“O plebiscito de 17 de dezembro está oficialmente convocado e convido todos os nossos compatriotas a se informarem e participarem”, anunciou Boric em um evento em Santiago. “Confio plenamente na sabedoria do povo chileno”.
Na semana passada, o Conselho Constitucional, órgão controlado pela direita e responsável por redigir o texto, finalizou o documento. A última tentativa, realizada após três anos de negociações, foi dominada pelos planos da esquerda e dos políticos independentes.
+ Chile dá primeiro passo para substituir Constituição herdada de Pinochet
O projeto, duas vezes maior do que a Carta Magna vigente, estabelece ferramentas para o controle das fronteiras e um novo ministério focado no combate ao crime organizado, além da criação de uma agência anticorrupção. As medidas reverberam a preocupação dos chilenos com os problemas de segurança que assolam o país – as taxas de homicídio aumentaram em 70% nos últimos seis anos.
A maioria dos eleitores, no entanto, não parece aprovar a empreitada. Segundo a recente pesquisa da Plaza Publica Cadem, 51% dos chilenos negam a opção, contra 34% dos favoráveis. A diferença entre os polos, contudo, tem reduzido progressivamente, com cada vez mais cidadãos inclinados a apoiar a substituição.
Em meio à desconfiança, a direitista que presidia o Conselho Constitucional, Beatriz Hevia, defende que a proposta “finalmente tem a capacidade de acabar com a incerteza institucional e política, fortalecer o Estado de direito e a segurança jurídica”, além de oferecer as “ferramentas necessárias” para a economia.
O governo Boric, que apoiou a primeira alternativa, não pretende pressionar por uma terceira tentativa caso o plebiscito fracasse. A rejeição ao documento fará, então, com que a Constituição do regime militar, em vigor entre 1973 e 1990, continue a guiar as decisões do país.
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