Chile dá primeiro passo para substituir Constituição herdada de Pinochet
É a segunda vez em três anos em que uma tentativa de redigir uma nova Carta Magna é formalizada; 62% dos chilenos rejeitaram a antiga proposta
Após três meses de negociações, o Chile concluiu nesta terça-feira 30 a primeira fase para substituir a Constituição atual, que ainda é a mesma da ditadura de Augusto Pinochet.
Esta é a segunda vez em três anos que o governo tenta redigir uma nova Carta Magna. Em setembro do ano passado, 62% dos chilenos rejeitaram a primeira proposta.
Reduzida de mais de 300 para apenas 118 páginas, a nova versão passará por aperfeiçoamentos na próxima semana, para então ser enviada ao Conselho Constitucional. O grupo é liderado por integrantes de extrema direita do Partido Republicano, que obteve 35% dos votos nas últimas eleições, e com quem o presidente esquerdista, Gabriel Boric, precisou negociar após o fracasso do processo constitucional anterior.
Os 50 membros do órgão colegiado serão empossados em 7 de junho, incluindo 23 diretores republicanos. Representada por partidos de matizes ideológicos opostos, uma Comissão de Especialistas também foi nomeada pelo Congresso chileno para produzir o texto. Entre os 24 integrantes, 17 nasceram em um período pós-regime militar e 21 são juristas.
Verónica Undurraga, presidente da Comissão, disse que o objetivo não é obter a “Constituição dos sonhos, mas uma Constituição sob a qual todos sentimos que podemos viver juntos e que sentimos que é nossa”.
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O texto ainda é, como a primeira versão, influenciado por pautas da centro-esquerda, mas com diversas revisões demandadas pela direita. A Constituição estabeleceria o limite de apenas uma reeleição (o mandato no Chile é, como no Brasil, de quatro anos), e a mesma pessoa só poderia ocupar o cargo de presidente, no máximo, duas vezes – sejam em seguida ou não.
“Aprendemos a encontrar os caminhos do meio para propor ao Conselho uma Constituição Consensual, que não divide. Pode haver alguns itens de que cada um de nós não gosta tanto, mas ficamos todos satisfeitos com o conjunto da obra”, disse o vice-presidente do grupo, Sebástian Soto.
Além disso, o projeto garante a participação da sociedade chilena nos rumos do legislativo através da lei de iniciativa popular. Com a aprovação da proposta pelo Conselho Constitucional, seria necessário conquistar 5% dos votos válidos para concorrer às eleições da Câmara dos Deputados.
A nova Carta Magna contém, ainda, uma série de garantias humanitárias, como o inédito direito à moradia, ao trabalho descente e à proteção ambiental.
Como na primeira versão da Constituição, leva em consideração as populações indígenas, em uma decisão que considera a nação “indivisível”.
Por fim, a participação feminina na política seria garantida por meio de uma norma provisória, que proíbe uma proporção de homens nas instâncias maior que 60%.
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