Justiça condena Prefeitura de São Paulo a criar 150.000 vagas de educação infantil

O Tribunal de Justiça (TJ) condenou a prefeitura de São Paulo a criar 150.000 vagas em unidades de educação infantil na cidade até 2016, quando acaba a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Do total de vagas, 105.000 devem ser destinadas a creches e o restante, a pré-escolas. Pela decisão judicial, metade das vagas deve estar disponível em até um ano e meio. Hoje, há na cidade 170.472 crianças na fila de espera vagas em creches. Na pré-escola, são 14.701.

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Esta é a primeira vez que um juiz estipula um número para criação de vagas em escolas na capital. O desembargador Walter de Almeida Guilherme determinou que a gestão do petista apresente em até 60 dias um plano de ampliação de vagas, bem como inclua na proposta orçamentária de 2014 a construção das novas unidades de educação infantil.

O julgamento ocorreu depois de duas tentativas de conciliação entre a Prefeitura e um grupo interinstitucional, que envolve o Ministério Público, a Defensoria Pública e o grupo Ação Educativa, entre outros. A criação de 150.000 novas vagas até 2016 consta no Plano de Metas da cidade, mas a prefeitura não queria se comprometer judicialmente com tal objetivo.

Segundo a secretaria municipal de Educação, a decisão não pode ser entendida como uma “condenação”, uma vez que já estava nos planos da pasta a criação de novas vagas.

(Com Estadão Conteúdo)