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Enem: mais três alunos conseguem revisão da redação

Estudantes do Rio podem contestar notas. Na quinta-feira, Justiça determinou que todos os participantes tenham acesso à correção dos textos

A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu a mais três estudantes acesso à correção da redação do Enem 2012 e o direito de revisão da nota. Ao menos outras duas decisões similares já foram emitidas pela Justiça. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai recorrer das decisões.

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A advogada Isadora Girão – que obteve a primeira decisão em favor de uma estudante na quarta-feira – também foi a autora das três ações atendidas no Rio de Janeiro. Segundo ela, pelo menos mais uma ação deve ser apresentada nesta sexta-feira. “Desde que conseguimos a primeira liminar, meu telefone não parou de tocar. Muitos alunos estão me procurando alegando que sempre tiveram notas altas na escola, mas obtiveram resultados ruins na redação. Por isso, imaginam que a correção foi injusta”, afirma.

As decisões emitidas pelo juiz federal Marcel Correa, no Rio, determinam que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao MEC que organiza o Enem, libere o acesso dos estudantes a seus textos em até 48 horas. Após acessar a redação, eles têm um prazo de 24 horas para requerer eventuais alterações na nota. A decisão, portanto, difere de outra proferida pela Justiça Federal no Ceará, na quinta-feira, que determina que todos os participantes do Enem tenham acesso à correção, mas não permite contestação da nota.

O juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, determinou que o Inep exiba a todos os estudantes interessados seus textos corrigidos, sob pena de multa diária de 10.000 reais. O magistrado entendeu que os estudantes deveriam conhecer suas notas antes da abertura de inscrições para o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que seleciona candidatos para insituições federais de ensino superior, na próxima segunda-feira. Pelo calendário do MEC, as correções da redação do Enem só seriam liberadas no dia 6 de fevereiro.

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