Enem: estudante consegue na Justiça revisão da redação
Na edição anterior da avaliação federal, vários participantes insatisfeitos com suas notas recorreram à Justiça, obtendo decisões favoráveis
A Justiça Federal concedeu a uma estudante do Rio de Janeiro o direito à revisão da nota da prova de redação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012, caso ela considere a correção injusta. Pode ser a primeira decisão do tipo no país relativa ao exame realizado no ano passado. Na edição anterior da avaliação federal, vários participantes insatisfeitos com suas notas recorreram à Justiça, obtendo decisões favoráveis.
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A decisão do juiz federal Marcel Correa determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do MEC que organiza o Enem, apresente a redação corrigida à estudante no prazo de 48 horas, a contar do momento em que o órgão for notificado. De acordo com a advogada da estudante, Isadora Girão, a notificação ocorreu na tarde de quarta-feira. Portanto, o prazo já está correndo. Após ter acesso à prova, a estudante – cujo nome não foi revelado – terá 24 horas para pedir a revisão da nota.
“O Inep permite que os estudantes vejam a prova, mas apenas em fevereiro. Contudo, o Sisu (Sistema de Seleção Unificada, por meio do qual as universidades públicas oferecem vagas a quem fez o Enem) aceita inscrições somente de 7 a 11 de janeiro. Então, se minha cliente considera a nota injusta e precisa se inscrever até 11 de janeiro, como vai esperar até fevereiro para ver a prova?”, questiona a advogada. “Professores da minha cliente viram o rascunho da redação dela e concordaram que a nota é injusta. Além disso, no Enem de 2011, ela estava no 2º ano (do ensino médio) e teve nota maior do que no exame deste ano, quando está mais preparada, ao menos em teoria. Acreditamos que há uma injustiça, por isso, a medida judicial.”
Em redes sociais, participantes da avaliação protestam contra as notas obtidas na redação e também devido à demora na apresentação da correção dos textos. “Não estamos reclamando de notas baixas, mas de notas esdrúxulas e injustas, que apresentam evidências fortíssimas de terem sido atribuídas aleatoriamente”, afirmam membros da comunidade “Ação judicial – Redação Enem 2012”, organizada no Facebook.
Após os protestos contra a correção da redação do Enem 2012 se espalharem pela internet, o procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará, prometeu apresentar à Justiça uma ação civil pública pedindo que os participantes da avaliação insatisfeitos com suas notas tenham direito a uma nova correção dos textos. “A partir do momento em que o governo explicitou os critérios de correção da redação, ele é obrigado a atender às reclamações daqueles que consideram que tais critérios não foram seguidos”, afirma Costa Filho.
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(Com Estadão Conteúdo)
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