O crescimento menor da economia brasileira em 2017, já tratado como realidade pela equipe econômica, deve reduzir em pelo menos 7 bilhões de reais as receitas da União no ano que vem, segundo cálculos da consultoria da Câmara dos Deputados. Na elaboração do Orçamento do próximo ano, a equipe econômica estimou crescimento de 1,6% no Produto Interno Bruto (PIB), mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu em declarações à imprensa que o avanço deve ser menor, de 1%. O Boletim Focus, elaborado pelo Banco Central com base em projeções de analistas, mostra que a estimativa, antes de 1,2%, caiu a 1,13%.
Caso o PIB cresça apenas 1%, a arrecadação ficaria 3,8 bilhões de reais menor que o previsto no Orçamento, calcula o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara, Ricardo Volpe. Soma-se a isso o efeito da menor atividade sobre variáveis como inflação e massa salarial, o que elava a frustração de receita para 7 bilhões de reais. “Nesse momento, tudo indica que a projeção do governo (de 1,6%) é otimista”, diz Volpe.
Apesar disso, a equipe econômica garante que a meta de encerrar 2017 com déficit orçamentário de 139 bilhões de reais está mantida – a previsão é que recursos extraordinários ajudarão a fechar a conta. Uma das receitas que já estão no radar do governo é a arrecadação com a reabertura do programa de repatriação, cujo projeto já tramita no Congresso Nacional.
O relator de receitas do Orçamento, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), já incorporou estimativa de arrecadação de 10,15 bilhões de reais para a União com a nova repatriação. Até o presidente Michel Temer já declarou ser favorável a uma nova etapa do programa.
Até o fim de novembro, o Executivo pode alterar os parâmetros que balizam a formulação do Orçamento, deixando-o “mais realista”. Mas, segundo um integrante da equipe econômica, eventuais ajustes devem ser feitos só no início de 2017, quando for editado o decreto de programação orçamentária.
Refazer as contas
A ideia é ter mais tempo para avaliar o desempenho da economia e o tamanho do impacto para então refazer a conta. “Não é só o tamanho do PIB que tem que ser considerado, mas a composição do crescimento. Se a massa salarial cresce mais que a exportação, por exemplo, isso tem efeito melhor em termos de arrecadação”, afirma a fonte.
A estimativa de crescimento do PIB considerada oficialmente pelo governo já havia sido mais modesta. Quando enviou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 ao Congresso Nacional, o governo disse esperar alta de 1,2%. Foi na apresentação do Orçamento, em agosto, que a estimativa foi elevada para 1,6%.
Essa mudança e o maior dinamismo em alguns setores trariam incremento de 14,2 bilhões de reais na arrecadação de 2017, segundo a equipe econômica, e fariam parte do esforço adicional de 55,4 bilhões de reais necessário para cumprir a meta do ano que vem. À época, Meirelles justificou que o próprio mercado estava melhorando as perspectivas.
Na semana passada, Vilela apresentou parecer favorável aos cálculos de receita do Executivo. Embora tenha ressaltado que o crescimento de 1,6% para o ano que vem é “moderadamente otimista”, ele avaliou o que o governo “está determinado em perseguir a meta de crescimento com as medidas de estímulo ao investimento e à produção que têm sido adotadas e as que estão em gestação.”
(Com Estadão Conteúdo)
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