TST restringe paralisação nos Correios a 20% dos trabalhadores

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios mantenham o efetivo mínimo de 80% em cada uma das unidades localizadas nas bases de atuação. A decisão liminar da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi prevê multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão pelos sindicatos.

Esse percentual já está próximo do verificado pela empresa. Segundo os Correios, 79,81% do efetivo dos Correios não aderiu à paralisação, segundo levantamento feito por meio do ponto eletrônico.

Na decisão, a ministra disse que os Correios exercem um serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, e que a jurisprudência tanto do TST quanto do Supremo Tribunal Federal reconhecem a sua essencialidade.

Segundo Maria Cristina, nesse caso, a Lei de Greve obriga empresa e trabalhadores a garantirem, durante a greve, e de comum acordo, “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) diz que ainda não foi notificada da decisão do TST e que a área jurídica da entidade está estudando qual será a atitude a ser tomada.

Atrasos

A maioria dos trabalhadores que aderiu à paralisação são da área de distribuição, e por isso, segundo os Correios, pode haver atrasos nas entregas.

Algumas agências estão fechadas ou com funcionamento reduzido, mas a empresa disse que não há como garantir se os trabalhadores aderiram à paralisação ou se não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho em decorrência da greve geral que está sendo realizada contra as reformas de Previdência e Trabalhista.

Neste fim de semana, inclusive no feriado de 1º de maio, a empresa irá fazer mutirões para entrega de objetos postais.

Fentect

De acordo com a Fentect, os principais motivos da greve são a possibilidade de privatização e demissões, o “fechamento de agências e o desmonte fiscal da empresa”, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios. O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, diz que a entidade já se colocou à disposição da empresa para negociar.

“Não temos como assistir a um anúncio de retirada de direitos e ficar quieto. A gente tem que mobilizar os trabalhadores e dar respostas, e chamar a diretoria dos Correios para reflexão e negociação”, afirmou.

(Com Agência Brasil)