STJ condena União a indenizar Vasp por Plano Cruzado

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria condenar a União a indenizar a Vasp por prejuízos provocados pelo congelamento das tarifas da empresa durante o Plano Cruzado, a partir de 1986. O total a ser pago ainda será apurado, mas a estimativa feita por fontes ligadas à empresa é de que o valor chegue a 3,5 bilhões de reais.

A União ainda pode recorrer da decisão, mas a chance de sucesso em um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) é baixa. Em março deste ano, o STF condenou a União a indenizar outra empresa aérea, a Varig, pelo mesmo motivo.

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O caso da Vasp chegou ao STJ em 2011 e só entrou em julgamento em maio, quando o ministro Benedito Gonçalves solicitou o processo. Nesta tarde, Gonçalves apontou que a União deve indenizar as empresas, já que houve um reajuste de tarifas abaixo do que deveria. “É ressabido que a política adotada pelo governo federal para fixação de níveis tarifários aplicados ao transporte aéreo acabou por impactar o equilíbrio financeiro”, apontou o ministro.

(Com Estadão Conteúdo)