O grupo Setal, que acaba de firmar um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), negocia o mesmo tipo de saída jurídica com a Controladoria Geral da União (CGU). Advogados da empresa se reuniram com técnicos do órgão em Brasília, ao longo desta semana, para dar início às negociações, afirmou ao site de VEJA uma fonte a par das conversas. A Setal, assim, se torna a primeira empresa envolvida no escândalo de desvio de dinheiro da Petrobras a negociar três acordos de leniência com o poder público. O primeiro foi feito com o Ministério Público Federal (MPF) – contudo, ele é válido apenas para as pessoas físicas envolvidas e que são alvo de processo criminal.
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O acordo de leniência no âmbito do Cade e da CGU é uma espécie de delação premiada para empresas, que assumem sua culpa e decidem colaborar com as investigações para não serem impedidas de participar de licitações públicas. Contudo, no Cade – que é um órgão antitruste – as investigações se restringem ao crime de formação de cartel. A primeira empresa do suposto cartel que demonstrar interesse em fechar o acordo é beneficiada com a anulação das penalidades cíveis e redução no pagamento das multas. As demais empresas que fizerem parte do conluio deixam de ter direito à leniência.
Os processos administrativos envolvendo os demais atos impróprios realizados dentro das empresas da Lava Jato, como pagamento de propina e superfaturamento de contratos, são negociados com a CGU, conforme prevê o capítulo 3 da Lei Anticorrupção, cuja regulamentação foi publicada na quinta-feira, por meio de decreto. De acordo com a lei, as empresas envolvidas no petrolão só podem continuar participando de licitações do governo federal depois de terem firmado o acordo com a CGU.
VEJA Mercado - quinta, 2 de maio
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