Senado aprova MP que permite renegociar dívida rural ao custo de R$ 5,3 bi

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite a renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares. Segundo o Ministério da Fazenda, o custo aos cofres públicos será de 5,271 bilhões de reais.

O texto já tinha força de lei, mas dependia da aprovação do Congresso para não perder validade. Com a aprovação na Câmara e no Senado, segue agora para sanção do presidente Michel Temer, que pode vetar as condições mais generosas que foram incluídas pelos parlamentares.

O impacto nas contas públicas é o dobro do previsto pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da MP na comissão especial.

Inicialmente, o governo previa gastar 1,6 bilhão de reais com a renegociação de dívidas rurais apenas para produtores familiares do Norte e Nordeste. No entanto, o relator estendeu as condições a outras regiões, o que aumentou o custo do programa. Bezerra informou, quando o texto passou pela comissão especial de deputados e senadores, que o impacto com as modificações seria de até 2,5 bilhões de reais — a Fazenda confrontou o dado em seguida.

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O texto aprovado no Congresso manteve a possibilidade de renegociação de dívidas de agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste com descontos de até 95%. Esse abatimento será compensado pelo Tesouro aos bancos públicos que são credores dessas dívidas — sobretudo o Banco do Brasil.

Além disso, os deputados deram aval para inclusão de renegociações para produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No entanto, as condições serão menos benéficas. Só a dívida vencida até 2011 poderá ser alvo da negociação, e os descontos serão menores, de 60% para os débitos vencidos até 2006 e de 30% para os inadimplidos até 2011.