Câmara aprova MP que amplia renegociação de dívidas rurais

A medida aumenta para 17 bilhões de reais o impacto fiscal dos descontos para sanar os débitos, valor mais de dez vezes superior ao previsto

Por Reuters 4 set 2018, 20h39

Colheita em lavoura de soja no município de São Borja, no Rio Grande do Sul — A MP, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, condiciona a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento Federal (Jefferson Bernardes/Preview.com/VEJA)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que amplia a renegociação de dívidas rurais e aumenta para 17 bilhões de reais o impacto fiscal dos descontos para sanar os débitos, valor mais de dez vezes superior ao previsto no texto da MP original.

O texto retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR), segundo a agência Câmara.

A MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), prevendo impacto de 1,5 bilhão de reais, com o governo buscando evitar uma deterioração maior nas contas públicas.

A MP, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, condiciona a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento Federal.

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O texto aprovado contemplou as renegociações de dívidas de agricultores familiares, não só do Norte e Nordeste, mas também das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, destacou nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A medida prorroga para até 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao PRR, conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), previsto na Lei 13.606, de 2018.

A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), disse em nota que a prorrogação do prazo é importante porque produtores haviam relatado dificuldade para se cadastrar no programa de refinanciamento oferecido pela Receita Federal.