A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações em 2013. Todos os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis superiores a 24.556,65 reais precisam prestar contas ao Fisco. Quem deixar de entregar o IR 2013 pode ser multado em 165,74 reais ou ser obrigado a pagar 20% do valor do imposto devido. A pergunta abaixo pode ajudá-lo a preencher sua declaração de renda.
Comprei um imóvel por 100 000 reais (ainda devo 80 000). Hoje, o imóvel é avaliado em mais de 200 000 reais. Gostaria de saber se, ao declarar meu imóvel no item “bens” é preciso valorizá-lo de acordo com o mercado. Ou seja, devo colocar que seu valor é 100 000 reais ou 200 000 reais? Ouvi dizer que, se não houver essa atualização, quando eu vender o imóvel, vou ter de pagar mais como ganho de capital. É verdade?
Não há definição legal para atualizar o bem a valor de mercado. Nos casos de bens adquiridos com financiamento bancário, em que o bem é dado em garantia, o valor a ser informado na posição em 31.12. 2012 é o valor total das parcelas pagas até 31.12.2011, acrescido das parcelas pagas até o dia 31.12.2012. O Ganho de Capital seria calculado na venda do imóvel, com utilização de programa específico da Receita Federal. A alíquota na alienação de Bens e Direitos é de 15%. Há isenção se o bem for o único imóvel do contribuinte e estiver avaliado em até 440 000 reais. Também pode haver isenção se o produto da venda for utilizado para a compra de novo imóvel residencial dentro do prazo de 180 dias.
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O site de VEJA quer ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas sobre o preenchimento da declaração, que deve ser transmitida para a Receita Federal entre 1º de março e 30 de abril. Suas perguntas serão respondidas por uma equipe de especialistas. Escreva para ir2013veja@gmail.com
Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.
Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no IR 2013, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 89 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.
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