A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira o relatório preliminar do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre o Orçamento de 2017. Agora, haverá apreciação de dezessete destaques apresentados.
O documento prevê reajuste de 7,5% para os benefícios previdenciários. A mudança inclui o piso (salário mínimo) e o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passaria a 5.579 reais.
O relatório também inclui o espaço de 9 bilhões de reais referente ao aumento do teto de gastos para 2017, que foi possível pela arrecadação extra do governo neste ano com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.
Braga apresentou o relatório na última segunda-feira e detalhou o documento na terça. Além do aumento do teto, foram cortados 6 bilhões de reais em recursos de subvenções do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.
Os recursos foram remanejados principalmente para que a Saúde alcance o patamar de 15% da receita corrente líquida, como previsto na PEC do teto dos gastos. Foram 9,9 bilhões de reais adicionais para o Orçamento da área – dos quais 3,2 bilhões de reais serão atendidos por emendas individuais e de bancadas.
Para a Educação e Cultura foi adicionado 1,2 bilhão de reais; 1,6 bilhão de reais foi destinado para atender emendas de bancadas e 2,7 bilhões de reais para emendas não-impositivas. Já o Fundo de Incentivo à Exportação (Fiex) deve receber mais 1,9 bilhão de reais.
O parecer preliminar aprovado nesta quinta não inclui os novos parâmetros de crescimento da economia. Na segunda, o Ministério da Fazenda cortou de 1,6% para 1% a previsão de alta do PIB em 2017. De acordo com o relator, o Congresso não foi informado do impacto que essa redução terá na arrecadação e, portanto, é preciso acompanhar o relatório de receitas já aprovado.
(Com Estadão Conteúdo)
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