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Relatório do orçamento prevê mais R$ 11 bi para saúde e educação

Versão preliminar do documento foi apresentada nesta terça-feira pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM)

O relator do Orçamento Geral da União de 2017 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou à imprensa nesta terça-feira o relatório preliminar que prevê 9,9 bilhões de reais a mais em recursos para a saúde e 1,2 bilhão de reais para a educação, totalizando 11,1 bilhões de reais.

No caso da saúde, o parlamentar explicou que houve alocação maior de verbas para cumprir a destinação de 15% da receita corrente líquida conforme determinado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos.

As novas despesas com saúde e educação serão compensadas pelo aumento de 9 bilhões de reais no teto das receitas de 2017, informada pelo Ministério do Planejamento, e pelo corte de 6 bilhões de reais em subvenções econômicas.

O relatório preliminar poderá ser alterado por sugestões dos integrantes da CMO. O prazo para apresentação de emendas está aberto, com expectativa de votação nesta quinta-feira.

Uma vez aprovado o parecer preliminar, começa a fase dos relatores setoriais. Votados os setoriais, é elaborado o documento final que, aprovado pela CMO, segue para deliberação do plenário do Congresso Nacional.

“Estamos esperando que a comissão encerre esse processo de emendas para apresentarmos o relatório final para levarmos à votação”, disse Braga. “Se tudo transcorrer como estabelecido, devemos votar na quinta-feira o relatório.”

(Com Agência Brasil)