Quem aprova CPMF é o Congresso, não o governo, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira que o governo se empenhará na defesa das medidas de ajuste apresentadas ontem porque são “necessárias” e prometeu fazer a reforma administrativa até a semana que vem, quando embarca para a Assembleia-Geral da ONU. A presidente defendeu a proposta de volta da CPMF, que será usada, segundo o plano apresentado pelo governo, para cobrir despesas com a previdência, mas lembrou que a definição sobre a versão final do imposto será feita pelo Congresso. “O governo não aprova CPMF, quem aprova é o Congresso”, disse a presidente em entrevista a jornalistas após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

“A nossa proposta é carimbada, ela vai assim. Agora, como será feito no Congresso é um outro processo de discussão. Nos empenharemos bastante para aprovar essas medidas. Primeiro porque elas são necessárias, não porque nós queremos, mas porque passamos por momentos em que é fundamental que saiamos dessa situação de restrição fiscal o mais rápido possível para podermos voltar a crescer, para poder gerar mais empregos necessários para o país”, acrescentou

Cinco dias depois de assistir à perda do grau de investimento do Brasil, anunciada pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), o governo apresentou nesta segunda medidas de ajuste que somam 66,2 bilhões de reais entre cortes de gastos e previsão de elevação de receitas. Praticamente todas dependem de aprovação do Congresso. Entre as medidas anunciadas está a suspensão de concursos públicos, do reajuste de servidores, corte de gastos de custeio, além de redução dos repasses ao Minha Casa, Minha Vida e ao PAC.

Dilma justificou a decisão do governo de concentrar os recursos da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na União alegando que a Previdência, que seria custeada pelo imposto, tem uma depressão “cíclica” com a queda na atividade econômica. No dia anterior, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alegou que a CPMF é direcionada para a União porque é o governo federal que arca com todos os custos da Previdência.

A presidente também prometeu que a reforma administrativa, uma das medidas do novo ajuste, será finalizada até quarta-feira da próxima semana. “Vou fazer junções de ministérios. Não só de ministérios, mas de grandes órgãos de governo. Vou reduzir os DAS (cargos comissionados) e vamos tomar uma série de medidas administrativas para enxugar a máquina e focá-la”, afirmou.

Impeachment – Ao reconhecer a preocupação do seu governo com as movimentações pró-impeachment, a presidente afirmou que fará de tudo para impedir o que chamou de “processos não-democráticos” e voltou a insinuar comparações – para lá de indevidas – entre um eventual processo de cassação, previsto em lei, com o golpe militar de 1964. “O Brasil, a duras penas, conquistou uma democracia. Eu sei do que estou dizendo, eu sei quantas penas duras foram (necessárias) para conquistar a democracia. Nós não vamos em momento algum concordar (com movimentos pró-impeachment)”, afirmou. Segundo a presidente, “o governo está atento a todas as tentativas de produzir uma espécie de instabilidade profunda no país”. E emendou: “O pessoal do quanto pior melhor, esse pessoal, só eles ganham. A população e o resto dos setores produtivos, de trabalhadores, cientistas, perdem.”

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(Com Reuters e Estadão Conteúdo)