Processos judiciais têm imposto e devem constar no IR

A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações em 2013. Todos os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis superiores a 24.556,65 reais precisam prestar contas ao Fisco. Quem deixar de entregar o IR 2013 pode ser multado em 165,74 reais ou ser obrigado a pagar 20% do valor do imposto devido. A pergunta abaixo pode ajudá-lo a preencher sua declaração de renda.

Em 2008, entrei como uma ação judicial por danos morais contra uma instituição financeira – eles haviam enviado meu nome aos órgãos de proteção ao crédito por um débito que nunca tive. Venci a ação e recebi o valor em outubro de 2012, via depósito em minha conta corrente. Gostaria de saber se tenho que declarar esse ganho, e como devo fazer? Posso excluir os gastos que tive com o advogado do valor final? Quem seria a fonte pagadora: a instituição que perdeu a ação ou o banco onde o valor foi depositado em juízo?

Como regra geral, indenização paga por pessoa física ou jurídica, decisão judicial ou por acordo é rendimento tributável, sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual.

A fonte pagadora é a instituição financeira contra a qual você entrou com a ação. É importante ressaltar que, no caso de verbas a título de dano moral recebido por pessoa física, a fonte pagadora está desobrigada a reter o tributo devido pelo contribuinte no momento do pagamento – portanto, é possível que você tenha de recolher esses valores agora.

Você poderá colocar os gastos com advogados como isentos e não tributáveis. Informe o valor líquido gasto com honorários na ficha de pagamentos efetuados (cód. 60). Essas regras estão de acordo com Ato Declaratório PGFN nº 9, de 20 de dezembro de 2011.

Pergunte

Envie suas dúvidas sobre o IR 2013

O site de VEJA quer ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas sobre o preenchimento da declaração, que deve ser transmitida para a Receita Federal entre 1º de março e 30 de abril. Suas perguntas serão respondidas por uma equipe de especialistas. Escreva para ir2013veja@gmail.com

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no IR 2013,disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 89 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

Tema em foco: Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2013

Leia também:

Portadores de doenças graves terão prioridade na restituição

Como declarar filhos dependentes que recebem pensão

Receita libera programa para declaração do IR 2013

Estrangeiros também devem declarar imposto no Brasil

Saiba quem deve usar certificado digital para declarar o IR

Como declarar a compra e a venda de imóveis

Remessas enviadas ao exterior para pagar intercâmbios são isentas

Declaração de veículos antigos não pode ser esquecida

Receita ainda recebe declaração de IR em disquete

PLR deve constar no informe de rendimentos e entrar no IR

Informe de rendimentos pode ser entregue em papel ou arquivo eletrônico

Doação de dinheiro para familiares deve ser declarada

Saiba como declarar investimentos em ações

Gastos para tratamento de infertilidade podem ser deduzidos do IR