Prazo para pedido de licença para bets operarem no Brasil termina nesta terça

Nesta terça-feira, 20, encerra-se o prazo chave para que as casas de apostas solicitem as licenças que serão necessárias para a sua operação no Brasil a partir de 2025, quando todas as operadoras do setor devem atender às diretrizes já estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, sessenta e duas empresas encaminharam a documentação para obter a autorização, conforme a última consulta no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), onde são realizadas as solicitações. Esse grupo inclui algumas das principais companhias do setor no país, como Esportes da Sorte, Betano, BETesporte, Galera.bet, Betnacional, Superbet, Casa de Apostas, Estrelabet e Reals.

Para todas as empresas que encaminharem o pedido de autorização até hoje, as solicitações serão analisadas e respondidas pelo governo até o final de 2024. Para os pedidos realizados após esta terça-feira, entretanto, não há essa garantia. Os critérios de avaliação para liberar a licença das bets consistem em qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e idoneidade. Além disso, as empresas devem pagar uma taxa de outorga de 30 milhões de reais, exigência estabelecida pelo Ministério. As autorizações valerão por cinco anos e podem ser revistas sempre que houver fusão, cisão, incorporação, transformação, transferência ou modificação da empresa.

“Com as novas normas, todas as partes só têm a ganhar, com maior segurança, fiscalização e responsabilidade. A partir de 2025, quando as demandas estiverem em vigor, não temos dúvida de que as empresas sérias terão um impulso em seus crescimentos”, ressalta Rafael Borges, Country Manager da Reals.

A autorização pelo Ministério da Fazenda para as bets operarem no Brasil exigirá, sobretudo, a garantia de proteção aos apostadores e de uma boa estrutura de governança corporativa. Entre outros pontos, é preciso possuir sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, assim como ter um brasileiro detentor de pelo menos 20% do capital social da empresa. Caso atendidos todos os critérios, as operadoras do setor poderão explorar comercialmente até 3 marcas no Brasil em seus canais eletrônicos.

Darwin Henrique da Silva Filho, CEO do Grupo Esportes da Sorte, avalia a chegada do mercado regulado como uma prevenção de fraudes e uma promoção do jogo responsável, uma vez que “o jogo é uma forma de entretenimento e deve ser abordado com responsabilidade”.

Já Marcos Sabiá, CEO da galera.bet, comenta sobre a importância das novas diretrizes estabelecidas. “Teremos um mercado que deverá observar uma série de regras dentro das melhores práticas de segurança, jogo responsável, combate à lavagem de dinheiro e a práticas ilícitas como manipulação de resultados, de uma forma que possamos promover, dentro do Brasil, uma indústria saudável e que possa se perpetuar”.