O projeto de lei orçamentária (Ploa) apresentado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso nesta sexta-feira prevê que o salário mínimo será reajustado para 1.006 reais em 2019. O salário mínimo atual é de 954 reais.
A projeção está acima da feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estimava o mínimo em 1.002 reais. O valor do salário mínimo que efetivamente será praticado só será definido no início do próximo ano. O reajuste segue uma fórmula que considera o crescimento real do PIB em 2017 (1%) e a variação do INPC em 2018, projetada em 4,20%. Além disso, será adicionado um resíduo do salário mínimo de 1,75 real, referente à diferença entre o IPCA previsto e o realizado em 2017.
A equipe econômica reduziu para 2,5% a previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB) para o próximo ano. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, o governo previa crescimento de 3,03% para a economia em 2019.
Em relação à inflação, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida em 4,25% para 2019. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2018, que servirá para fixar o salário mínimo em 2019, aumentou para 4,20%. Na LDO, aprovada pelo Congresso em julho, a previsão estava em 3,3%.
O Orçamento também incorporou a alta recente do dólar e do preço internacional do barril de petróleo. A estimativa para a taxa de câmbio média em 2019 passou de 3,33 reais para 3,62 reais. As projeções para a cotação média do barril de petróleo saltaram de 60,55 dólares para 74 dólares no próximo ano.
Regra de ouro
O PLOA 2019 mostra um rombo de 258,179 bilhões de reais na regra de ouro no ano que vem, informou o Ministério do Planejamento. Para cobrir essa insuficiência, o governo está condicionando despesas obrigatórias à aprovação, pelo Congresso Nacional no ano que vem, de um crédito suplementar para contemplar esses gastos.
A regra de ouro impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. A única exceção é a despesa que for financiada por meio desse tipo de crédito aprovado pelos parlamentares.
O governo condicionou 201,7 bilhões de reais dos valores destinados a benefícios previdenciários à aprovação desse crédito. É quase um terço da despesa do INSS prevista para o ano que vem.
Segundo o Planejamento, o critério adotado foi escolher despesas que não serão realizadas nos primeiros meses do exercício financeiro, “haja vista o tempo de tramitação e apreciação do crédito adicional no Poder Legislativo”.
Também ficaram condicionados 30 bilhões de reais em despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 15 bilhões de reais do Bolsa Família, 9 bilhões de reais de subsídios e 2,474 bilhões de reais da compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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