O novo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou nesta terça-feira uma portaria do governo Dilma Rousseff que autorizava a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida, publicada na última quarta, um dia antes do afastamento da petista, autorizava a contratação de 11.250 unidades na modalidade entidades.
Segundo o Ministério das Cidades, a decisão é uma “medida de cautela”, pois as autorizações foram publicadas “nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento”. “A partir de agora as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades”, destaca nota emitida pelo ministério.
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De acordo com o ministério, a contratação nesta modalidade representa 1,5% de todo o Minha Casa, Minha Vida. O novo ministro destacou que o programa habitacional “está mantido e será aperfeiçoado”.
A portaria faz parte do anúncio feito no 1º de maio, pela presidente afastada, de contratar mais 25 mil moradias neste ano para as entidades e movimentos sociais, ao custo adicional de 1 bilhão de reais. O restante das moradias estava direcionado para a versão rural do MCMV. A modalidade Entidades atende famílias com renda mensal de até 1.800 reais.
Do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma, apenas 8,9% das moradias foram finalizadas.
Entidades – A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras à medida em que as obras andam.
Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo.
(Com Estadão Conteúdo)
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