Meirelles: propor volta da CPMF ‘é prematuro’

Ministro da Fazenda diz que é preciso estabelecer a revisão da meta fiscal de 2016 antes de trabalhar pela volta do imposto

Por Felipe Frazão 17 Maio 2016, 10h19

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda (Evaristo Sa/AFP)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que é “prematuro”, antes de estabelecer revisão da meta fiscal de 2016, propor a recriação da CPMF no Congresso Nacional. A criação de um novo tributo para equilibras as contas – combatida pelo presidente interino Michel Temer e pelo PMDB quando proposta pelo governo Dilma Rousseff -, segundo Meirelles, é uma das medidas mais importantes em estudo pelo governo interino.

Ao apresentar novos integrantes da equipe econômica, o ministro falou em estudar o cenário e as contas públicas para evitar tomar medidas que tenham de ser revistas em curto prazo. Ele esquivou-se de apresentar alternativas à CPMF – uma delas é a elevação da alíquota da Cide, sobre combustíveis.

“Não temos decisão sobre CPMF e muito menos sobre Cide. Tudo será objeto de análise”, afirmou Meirelles. “Todas são medidas importantes, seja a CPMF, seja outra forma de tributo ou até a não existência de tributos. Qualquer anúncio nesse sentido é prematuro antes de a gente de fato conhecer os números e a abrangência das medidas, depois de reformas e mudanças estruturais.”

Meirelles diz que a prioridade é conhecer a situação do Estado, tomar medidas administrativas (como a redução de 4.000 cargos comissionados na esfera federal) e depois propor “medidas congressuais” – como a recriação de uma contribuição provisória para financiamento da saúde, conhecida como o imposto do cheque.

“O nível da tributação brasileira é muito elevado para padrões de países emergentes. Dito isso, a prioridade é o equilíbrio das contas públicas, a sustentabilidade do Estado e a recuperação da confiança visando a retomar o crescimento e criar emprego o mais rapidamente possível, porque aí nós entramos num outro ciclo. Isso vai certamente gerar aumento da atividade econômica, da arrecadação, do consumo, o que faz com que toda essa equação seja mais factivelmente resolvida”, afirmou o titular da Fazenda. “Com uma economia com o nível de contração como está, torna-se muito difícil, muito mais complicado, qualquer tipo de reversão da trajetória da dívida.”

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Até a próxima sexta-feira, o governo deve encaminhar ao Congresso a revisão da meta fiscal para autorizar um déficit público ainda maior. Meirelles disse que vai respeitar o prazo legal – mas não deu pistas sobre que decisão tomará em relação a possíveis contingenciamentos. Estima-se que o rombo ultrapasse os 96 bilhões de reais neste ano. Uma das principais alternativas seria justamente a criação de um novo encargo.

“Nos próximos dias estaremos com prioridade total a revisar os números atuais. Em primeiro lugar, tenho que saber qual o número do déficit este ano e, evidentemente, aí sim existem algumas hipóteses de trabalho. Vou dar dois exemplos: preciso saber quanto haverá de arrecadação da repatriação, se haverá ou não haverá criação de algum tributo, mas tudo isso será objeto de análise intensa nesta semana. Vamos propor a nova meta nos próximos dias, mas dentro do prazo legal”, disse Meirelles.