O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2018 para a Receita Federal começa hoje. O download do programa de entrega da declaração está disponível desde segunda-feira.
Quem atrasar a entrega da declaração está sujeito ao pagamento de multa mínima de 165,74 reais, e máxima de 20% do imposto devido. O prazo para enviar as informações acaba às 23h59 de 30 de abril.
Para este ano, a expectativa da Receita é que 28,8 milhões de contribuintes enviem as declarações. No ano passado, 28,5 milhões prestaram contas ao Fisco.
Uma das principais diferenças da declaração deste ano é que ela exige mais informações sobre os bens do contribuinte, como imóveis, veículos, depósito em conta e aplicações. Neste ano, o preenchimento dos novos campos é opcional, mas passa a ser obrigatória a partir de 2019.
No caso dos imóveis, haverá espaço para informar o número de inscrição dele no cartório ou prefeitura. Será necessário informar o número do Renavam dos veículos. No caso de aplicações e depósitos bancários, o contribuinte terá de informar o CNPJ da instituição financeira.
“A Receita está fazendo uma marcação cerrada em cima do patrimônio do contribuinte. O objetivo é evitar a sonegação de quem adquire um bem e não declara e na hora de vender também não declara”, afirma Valdir de Oliveira Amorim, coordenador-técnico editorial da consultoria Sage Brasil.
Segundo ele, a Receita tem acesso a diversas informações prestadas por cartórios e imobiliárias, por exemplo, que permitem identificar eventuais sonegações do contribuinte. “A Receita já tinha acesso a alguns dados, mas não tinha como cruzar porque o contribuinte não informava na declaração. Agora vai ter como cruzar automaticamente.”
Outra diferença é que neste ano o contribuinte terá de informar o CPF de dependentes com 8 anos completos até 31 de dezembro de 2017. A partir de 2019, será preciso informar o CPF de todos os dependentes, independentemente da idade. “É melhor já se preparar para as novas obrigações, tirar o CPF de todos os dependentes, buscar os dados dos imóveis. Fazer em cima da hora é mais difícil”, afirmou Amorim.
Neste ano, a Receita passa a informar na declaração a alíquota efetiva de Imposto de Renda paga pelo contribuinte. Para Amorim, isso traz mais clareza sobre quanto cada um paga.
O programa da declaração também vai mostrar primeiro os campos mais preenchidos pelo contribuinte no ano anterior. Isso deve facilitar o preenchimento da declaração. “É uma mudança importante, pois antes o programa mostrava fichas que o contribuinte não preenchia. Agora, vai direto aos campos que ele usa”, diz o coordenador da Sage.
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