Governo tem pior resultado fiscal para outubro desde 2002

As contas do governo central, compostas pelos resultados do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram superávit primário de 4,10 bilhões de reais em outubro, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira, revertendo uma sequência de cinco meses seguidos de saldo negativo. Apesar de positivo, é o pior resultado fiscal para meses de outubro desde 2002, segundo a série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997. No acumulado do ano até o mês passado, a economia feita para o pagamento de juros da dívida ainda ficou no vermelho, em 11,57 bilhões de reais (0,27% do PIB). Em 12 meses, o resultado está positivo em 31,9 bilhões de reais (0,6% do PIB).

Em outubro, o Tesouro Nacional registrou um superávit de 6,88 bilhões de reais, enquanto a Previdência teve um déficit de 2,89 bilhões de reais. Já as contas do BC tiveram um superávit primário de 111,2 milhões de reais no mês passado.

No último relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento de 2014, o governo previu um superávit primário de 10,1 bilhões de reais no acumulado do ano, previsão significativamente inferior aos 80,8 bilhões de reais estimados anteriormente. A nova projeção só terá valor, no entanto, se o governo conseguir aprovar o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta desobriga o governo a ter um limite de abatimento máximo de 67 bilhões de reais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. Na prática, portanto, a União não precisaria economizar um centavo para pagar juros da dívida e poderia fechar o ano em déficit. A votação do projeto de lei no Plenário do Congresso estava prevista para esta quarta, mas por causa de falta de quórum, foi adiada para terça-feira da semana que vem.

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A política fiscal tem sido fortemente criticada por agentes econômicos pela falta de transparência e, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), existe a expectativa de que mudanças possam vir como parte de uma política econômica ampla diferente. A responsabilidade ficará a cargo da nova equipe econômica, composta por Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, no Planejamento, e Alexandre Tombini, no Banco Central (BC). O anúncio oficial por parte do governo está previsto para quinta-feira. Contudo, a inesperada derrota sofrida no Congresso pode mudar os planos.

(Com agência Reuters)