Governo reduz proposta de salário mínimo para 2014

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborado pelo governo prevê que o salário mínimo passe dos atuais 678 reais para 719,48 reais em 2014. No projeto do ano anterior, o salário previsto era de 729,20 reais para o período. O governo também reduziu a projeção do mínimo para 2015, de 803 para 778,17 reais. Já a previsão para 2016 ficou em 849,78 reais.

As perspectivas econômicas previstas pelo governo na LDO para 2013 e 2014 continuam mais otimistas que o mercado. De acordo com o texto, divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira, o crescimento do PIB ficará em 4,5% no próximo ano – a estimativa para este ano manteve-se em 3,5%. O governo vai enviar a LDO ainda nesta tarde para ser votada no Congresso Nacional.

Inflação – Como era de se esperar, o governo também manteve o tom positivo no que se refere à inflação. Contudo, as projeções beiram o delírio. O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do texto, prevê que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em 4,5% em 2014 e que os juros permaneçam no patamar de 7,25%. Ou seja, depois de derrapar o teto da meta em março deste ano, o governo ainda espera conseguir controlar o indicador no ano que vem – período de gastos elevados devido não só à Copa do Mundo, mas também às eleições presidenciais.

O boletim Focus, que relata semanalmente as expectativas de mercado para os principais indicadores econômicos, mostra que a mediana das expectativas aponta para o não-cumprimento do centro da meta de inflação no ano que vem. A projeção do último boletim é de 5,7% em 2014 e 5,68% para este ano. Já o governo prevê o IPCA em alta de 5,2% em 2013. O texto da LDO mostra ainda que o câmbio deverá permanecer em patamar elevado de 2,04 reais em 2014.

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Contabilidade criativa – A meta do superávit primário foi fixada em 167,4 bilhões de reais, segundo o documento. O governo trabalha, como tem se tornado regra, com a possibilidade de abatimento do PAC e de desonerações em tributos da meta fiscal. Esse abatimento pode chegar a 67 bilhões de reais “Se o sistema permite que o governo entenda que deva incentivar, também deve permitir que seja abatido da meta. Não estamos dizendo que a meta vai ser abatida, mas sim que a LDO permite que isso ocorra”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, durante o anúncio do documento.

Ainda que os dados mostrem o contrário – a economia encolheu em fevereiro -, o secretário do Tesouro não poupou elogios ao desempenho do país. “A economia brasileira vem retomando o crescimento, de forma que as projeções são bem melhores do que as de 2012”, afirma Arno Augustin. “Esse é um processo de crescimento importante, assim como ao longo desse ano o crescimento continuará a ter um quadro de melhoria depois de uma crise internacional que tivemos no ano passado”, disse.

O texto prevê que, se o orçamento não for aprovado até o último dia de 2013, algumas despesas poderão ser executadas tomando por base o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). São elas: bolsas de estudos, ações de prevenções a desastres, despesas obrigatórias, investimentos do PAC e outros de caráter emergencial. Neste ano, com o atraso na aprovação do orçamento, o governo teve de editar uma medida provisória de 42,5 bilhões de reais para abrir crédito extraordinário para setores que precisavam de recursos emergenciais.