Governo oficializa concessão de 50 terminais portuários

Como previsto, o governo federal iniciou nesta quarta-feira o processo de concessão, à iniciativa privada, de 50 áreas destinadas à construção de terminais portuários. O acolhimento das propostas para a exploração dessas áreas foi oficializado em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo calcula que os investimentos privados nesses terminais serão de 11 bilhões de reais.

As áreas em questão se referem a novos terminais, fora de portos organizados, e devem significar um acréscimo de 105 toneladas por ano na capacidade portuária brasileira. Caberá à concessionária a construção da estrutura necessária para a operação. As 50 propostas aceitas nesta quarta são as que foram consideradas adequadas pelo governo.

Uma nova possibilidade para a entrada de outras companhias interessadas na disputa pelos mesmos terminais será aberta até 5 de agosto. Se isso acontecer, o governo vai tentar dividir as áreas onde for possível. Caso contrário, será selecionada a melhor proposta. A expectativa é de que a construção dos terminais possa ser iniciada até começo de novembro. Depois disso, as empresas contempladas terão três anos para colocar as áreas em funcionamento.

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Dos 50 terminais, 27 estão na região norte, doze no Sudeste, cinco no Sul, três no Centro-Oeste e três no Nordeste.

“É um passo concreto que tem um sentido simbólico: hoje nós estamos completando o que a gente chamou de ‘nova abertura dos portos brasileiros’. Em vez de ser às nações amigas, é ao setor privado deste país”, afirmou a presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia.

Interesse – O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, disse em entrevista coletiva em Brasília nesta quarta que a Petrobras, o grupo Ipiranga e o grupo EBX, de Eike Batista, estão entre as empresas que fizeram pedido para autorização de novos empreendimentos privados no setor portuário no Brasil.

MP dos portos – O anúncio do governo é consequência da aprovação da Medida Provisória (MP) dos Portos, em maio, pelo Congresso. O texto foi sancionado no dia 5 de junho, e o decreto que regulamenta a aplicação das novas regras foi publicado na sexta-feira, no Diário Oficial da União.

Dos 159 terminais que o governo vai oferecer à iniciativa privada nos próximos meses, 52 já estão em operação, mas com contrato vencido. Por isso, a necessária uma nova licitação. Ao todo, 123 pedidos de operação de terminais foram recebidos até agora pelo governo. Além dos 50 processos iniciados nesta quarta-feira, 73 estão em análise. O processo de seleção cabe à Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq).